Por meio de ofício, 152 entidades ligadas ao Fórum Paraense de Direitos Humanos, solicitaram ontem (25), ao secretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Segup), Jeannot Jansen, esclarecimentos sobre o I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais. De acordo com as informações já divulgadas nas mídias sociais, a formação realizada pela Polícia Militar do Estado é voltada para grupos especiais da Polícia com o objetivo geral de “se tornarem técnicos no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade dos movimentos sociais na atualidade”.

Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), juntamente com as entidades, indignaram-se com a atitude protagonizada pelo Governo do Estado, que fere os movimentos sociais e viola as “convenções e tratados internacionais, que garantem a liberdade de expressão e manifestação”.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Luanna Tomaz, afirma que a formação proposta pela PM é preocupante, principalmente quando “muitos defensores dos direitos humanos vêm sendo criminalizados”.

Oficialmente, a Segup não respondeu, por meio de ofício, à solicitação encaminhada pela OAB-PA, assinada pelas 152 entidades. O assunto deverá ser pautado em reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep/PA), que ocorrerá no dia 10 de agosto, na sede do Conselho, localizado no bairro Batista Campos, em Belém.

Leia a íntegra do ofício encaminhado:

Ao Excelentíssimo Senhor

General Jeannot Jansen da Silva Filho

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, em nome das entidades da sociedade civil integrantes do Fórum Estadual de Direitos Humanos, e outras relacionadas abaixo, vêm à presença de Vossa Excelência  externar nossa preocupação com um curso divulgado nas mídias sociais, supostamente realizado pela Polícia Militar do Estado do Pará, de nome “I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais”.

Vivemos hoje em um contexto de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos, principalmente em nosso Estado em que muitos foram, inclusive, assassinados. Dentro desse cenário, tem sido inegável o avançar de ações repressivas das polícias, de forma seletiva, contra determinados sujeitos e movimentos.

Os movimentos sociais têm lutado para fortalecer o controle social, interagindo mais com o Estado e por isso deveriam participar da conformação de processos de capacitação como esses. Esse tipo de curso, voltado para o batalhão de choque, reafirma uma lógica dicotômica entre a Segurança Pública e aqueles que reivindicam direitos, em um contexto de fragilidade democrática, nos levando a indagar: “Segurança para quem?”.

Pedimos esclarecimentos urgentes ao Conselho Estadual de Segurança Pública sobre os objetivos do curso, requerendo que seja pauta do referido Conselho e que até lá sejam suspensas as inscrições. Ficaremos vigilantes para, se for o caso, denunciar a outros organismos Nacionais e Internacionais para que esse tipo de ação não reforce um processo de criminalização e violência contra os movimentos sociais, violando convenções e tratados internacionais que garantem a liberdade de expressão e manifestação.

  

Atenciosamente,

                                                                    

Alberto Antonio Campos

Presidente da OAB/PA 

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Pará

CUT Central Única dos Trabalhadores – PA

UJS - União da Juventude Socialista

UNE - União Nacional dos Estudantes 

UBES/ União Brasileira de Estudantes Secundaristas

Levante Popular da Juventude

DCE Diretório Central dos Estudantes da UEPA 

STREPA - Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Pará

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Município de Barcarena

Federação dos Servidores Públicos do Pará – FPESPA

SEPUB – Sindicato dos Servidores Públicos do Pará

SINDTRAN – Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará

UBM - União Brasileira de Mulheres - Pará 

Sindicato dos Bancários do Pará

Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos

FundaçãoMaurício Grabois– Seção Pará

FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da comunicação

Comitê Popular Urbano

Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro Brasileira – INTECAB

Intersindical - Central sindical e popular

Associação Afro-Religiosa Omo Ode (AAROO)

Associação Movimento Unidos da Ilha de Caratateua (AMUIC)

Conselho da mulher de Ananindeua

Associação de Agentes Comunitários de Saúde de Ananindeua – AASCOSMAN

AFAIA – Associação dos Filhos e Amigos do Ile Lya Omi Ase Ofa Kare

ACREPA - Associação dos Cientistas da Religião do Pará

Círculo Palmarino – PA

Fórum Permanente de Afro Religiosos do Estado do Pará

AUCAFE – Associação Ubandista Casa da Fé

Associação de Mulheres Sete de Setembro

Instituto Popular Eduardo Lauande – IPEL

Movimento Atitude Afro

Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA)

Escola de Conselhos do Pará

Fórum Paraense de Educação do Campo

Centro de Defesa dos Direitos da Criança (CEDECA EMAÚS)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB

Grupo de estudos saúde e Gênero Isa e Iaia - GEISAI 

Articulação da Juventude Salesiana/Pa 

Conselho Nacional das Populações Extrativistas

FREC-SUPA - Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará

Pastoral da Juventude da Diocese de Marabá 

Articulação das Comunidades Eclesiais de Base da Diocese de Marabá

Movimento Paraense da Luta Antimanicomial - MLA/PA

Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Santarém - PA.

Movimento Tapajós Vivo - PA.

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Grupo de Defesa da Amazônia - Santarém/PA

Espaço Nova Vida

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (SINDUEPA)

Instituto Brasil Amigo

O Núcleo de Educação Popular "Raimundo Reis" - NEP 

Associação dos Moradores do Bengui – AMOB

Cáritas Brasileira Regional Norte II

REATA - Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana

Instituto Ecovida PA/AP

Grupo de Estudo e Pesquisa Saúde na Amazônia – UFPA

Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia

Coletivo Tela Firme

Comissão Justiça e Paz - Terra Firme

Caravana da Paz

Conselho Regional de Psicologia PA/AP

Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará – FAAPPA

Instituto Nangetu

ONG Icoaraci Periferia Viva

Comissão Justiça e Paz-CNBB N2

Associação Brasileira de Psicologia Social - Núcleo Belém

Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia 

Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Violência na Amazônia (NEIVA-UFPA)

Movimento Ocupar a República – Pará

Advogados Contra o Golpe – Pará

Movimento Estudantil Periférico Asas de Urubu

Frente Paraense de Drogas e Direitos Humanos

Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará - Fórum DCA/PA

Pastoral da Aids - Regional Norte

MMCC - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade

Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão de Psicologia Social e Política - Transversalizando/UFPA

Faculdade de Serviço Social da UFPA

Conselho Regional de Serviço Social

Centro de Estudos sobre Instituições e Dispositivos Punitivos – CESIP

GRETTA - Grupo de Resistência de Travesti e Transexuais da Amazônia 

Movimento LGBT do Estado do Pará 

DHAVIDA - Direitos Humanos, Contra à Violência e Pela Vida

Articulação de Defensoras e Defensores de Direitos humanos do Pará

Movimento Debate e Ação [Marabá]

INTPREVS - Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde,  Trabalho e Assistência Social do Estado do Pará

ASCONPA - Associação dos Concursados do Pará

MOCAMBO - Associação do Movimento Afrodescendente do Pará 

FETEC/CN - Federação dos Trabalhadores de Empresas de Crédito - Centro Norte

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura -  FETAGRI Pará

FETERPA - Federação de Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado do Pará

SINDELPA - Sindicato dos Eletricitários do Pará

MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens 

SERVIMAR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marabá

SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará 

SINDIFORTE - Sindicato dos Trabalhadores em Carro Forte no Pará

Consulta Popular

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

 Frente Brasil Popular – Pará

SINDICOMBA - Sindicato da Indústria da Construção Civil e Mobiliário de Barcarena e Abaetetuba

FEMAMB - Federação Municipal de Associação de Moradores de Belém-PA

Sindicato dos Agentes de Vigilância da Prefeitura Municipal de Barcarena

SINDFEPA - Sindicato dos Servidores Públicos das Fundações e em Entidades Assistenciais e Culturais no Estado do Pará

APAMUC - Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Cametá

MARIAS

Rede Ajuricaba - Rede Paraense de Pontos de Cultura

MOHAB - Movimento Habitar Belém

CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores

UNEGRO – União Nacional dos Negros pela Igualdade

Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agropecuário e Fundiário do Pará – STAFPA

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR

Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra – MST

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço - Rio de Janeiro

Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí

Fundação Marica Saraiva - Piauí

Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo – Piauí

Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina – Piauí

Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe (CEAAL) - Coletivo Brasil

Grupo de Homossexuais Thildes do Amapá

Terra de Direitos

ALBA - Articulação de Lésbica e Bissexuais do Amapá

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Coletivo Popular Direito à Cidade - Porto Velho – RO

Conselhos Tutelares de Porto Velho – Rondônia

Frente Estadual de Rondônia Contra a Redução da Maioridade Penal

Grupo de Ouro Nacional – GON

NDHCB - Núcleo de Direitos Humanos e Direitos e Deveres da Cidadania Brasileira da UNIFAP

CPT NACIONAL

Artigo 19 – SP

CDDH Dom Tomas Balduíno – ES

AATR - Associação Advogados Trabalhadores Rurais – BA

MAB Nacional

CDDH SERRA – ES

Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amapá

Front de GaucheBrasil -Parti de Gauche

ONG GHATA - Amapá.

ONG Pró-vida LGBT – Amapá

Articulação de Mulheres Brasileiras

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Conselho Indigenista Missionário

Aparecidos Políticos [Ceará]

Instituto Samara Sena - Piauí.

Frente Brasil de Juristas pela Democracia –FBDJ

Rede Nacional de Advogadas a Advogados Populares

CIMI MARABÁ

CPT REGIONAL PARÁ

Articulação das Pastorais Sociais da Diocese de Marabá