Na audiência, os diretores das instituições decidiram ainda por uma moção de solidariedade aos juízes trabalhistas Jorge Luiz Souto Maior, Valdete Souto Severo e Hugo Cavalcanti, que estão sendo vítimas de perseguição por terem emitido opinião contra as reformas.

Além disso, criaram grupo de trabalho composto por OAB-PA, AMATRA, TRT8, MPT, Cesupa e UFPA para encaminhar as decisões e diálogos com os senadores do Pará acerca dessa questão, que poderá causar impacto deletério na vida de todos os brasileiros.

A seguir, leia na íntegra os documentos aprovados pelas instituições:

CONSENSO DE BELÉM

Os participantes da audiência pública sobre "REFORMA TRABALHISTA", reunidos no auditório do Tribunal Regional do Trabalho no dia 9 de junho de 2017, apresentam suas conclusões, aprovadas por aclamação:

- A modificação extensa de normas de direito material e processual do trabalho, pretendida pelo PL nº 6.787/2016 (PLC nº 38/2017 no Senado Federal), com a potencial redução ou exclusão de inúmeras normas protetivas ao trabalhador, deve ser precedida de extensa discussão e debate na sociedade brasileira, com a participação da sociedade civil organizada, operadores do Direito (magistrados, procuradores e advogados), comunidade universitária, entidades de trabalhadores e empregadores, a fim de que haja a imprescindível participação democrática e assegure-se que haverá progresso social e aperfeiçoamento da legislação brasileira;

- A rapidez na tramitação do projeto de lei, aliada à vedação de efetivo debate, é agravada pelo fato de que a proposição não foi plataforma de nenhuma candidatura vitoriosa à Presidência da República, o que agrava o deficit democrático;

- A proposta subverte direitos trabalhistas legitimamente conquistados e fragiliza o sistema jurisdicional de proteção aos direitos sociais consagrados no caput do art. 7º da Constituição Federal;

- A aprovação do PL, em sua redação atual, violará normas internacionais de que o Brasil é signatário e cláusulas pétreas da Constituição Federal, gerando insegurança jurídica que se arrastará por anos;

- Ao invés de estimular a produção de emprego e a atividade empresarial, o resultado imediato da aprovação da proposta será a precarização das relações de trabalho, com redução da renda e quebra do mercado interno, agudização da crise econômica e o aumento do desemprego;

- CONCLAMAM os Senhores Senadores da República a RETIRAR o projeto de pauta e iniciar ampla discussão para a reforma da legislação trabalhista em bases democráticas e minimamente jurídicas, que impeçam o retrocesso social e, caso não se afigure viável a profunda rediscussão e reestruturação do projeto, a sua REJEIÇÃO INTEGRAL.

O PRESENTE CONSENSO, APROVADO POR UNANIMIDADE, FOI ASSINADO PELAS ENTIDADES PRESENTES, COM INDICAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA OS SENADORES DA REPÚBLICA DO PARÁ E AMAPÁ E O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

Belém, 9 de junho de 2017.

GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO

Desembargador Diretor

Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA JÚNIOR

Vice-Procurador-Chefe

Ministério Público do Trabalho - PA/AP

JADER KAHWAGE DAVID

Vice-Presidente

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará

PEDRO TOURINHO TUPINAMBÁ

Presidente

Associação de Magistrados Trabalhistas da 8ª  Região

PAULO SÉRGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará

JOÃO PAULO MENDES NETO

Coordenador

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito - CESUPA

ELIANA MARIA DE SOUZA FRANCO TEIXEIRA

Professora

Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará

BÁRBARA LOU DA COSTA VELOSO DIAS

Professora

Curso de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará

ANTÔNIO AUGUSTO FERREIRA DA MOTA

Coordenador do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do Pará e Amapá – SINDJUF

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Os participantes da audiência pública sobre "REFORMA TRABALHISTA", reunidos no auditório do Tribunal Regional do Trabalho no dia 9 de junho de 2017, por proposição da Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Magistrados da Oitava Região, manifestam sua SOLIDARIEDADE aos magistrados Jorge Luiz Souto Maior, Valdete Souto Severo e Hugo Cavalcanti Melo Filho, ameaçados de procedimento administrativo em represália à sua livre manifestação de pensamento. S. Exas agiram imbuídos do dever institucional e civico de denunciar o prenúncio de medidas desastrosas para a legislação trabalhista brasileira, com risco para a própria sobrevivência da Justiça do Trabalho. Os presentes manifestam sua preocupação com o atentado contra a garantia de liberdade de expressão, assegurada pela Constituição Federal e essencial ao regime democrático, esperando que os procedimentos iniciados contra os dignos magistrados sejam arquivados.

A PRESENTE NOTA, APROVADA POR UNANIMIDADE, FOI ASSINADO PELAS ENTIDADES PRESENTES, COM INDICAÇÃO DE REMESSA AOS JUÍZES JORGE SOUTO MAIOR, VALDETE SOARES E HUGO MELO FILHO.

Belém, 9 de junho de 2017.

GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO
Escola Judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

PAULO ISAN
Vice-Procurador -Chefe
Ministério Público do Trabalho - PA/AP

JADER KAHWAGE DAVID
Vice-Presidente
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará

PEDRO TOURINHO TUPINAMBÁ
Presidente
Associação de Magistrados Trabalhistas da 8ª Região

PAULO WEYL
Coordenador
Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Pará

JOÃO PAULO MENDES NETO
Coordenador
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito - CESUPA

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE
Professor
Curso de Economia da Universidade Federal do Pará
Observatório Paraense do Mercado de Trabalho

ELIANA FRANCO
Professora
Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará

BÁRBARA DIAS
Professora
Curso de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará