O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes são formas de violência sexual que atingem todas as camadas sociais. Infelizmente, muitos fatores permitem a proliferação de tais práticas como a falta de conscientização da população, miséria, violência, entre tantos. Sua complexidade está não somente na dificuldade em chegar-se à identificação da autoria e de sua materialidade, mas sobretudo, em razão das sequelas advindas.

Tanto o abuso quanto a exploração sexual se caracterizam como violência sexual, contudo, na exploração sexual, a criança⁄adolescente são usados sexualmente com fins comerciais e lucrativos. Geralmente, há a participação de um aliciador - alguém que lucra intermediando a relação entre a criança/adolescente e o cliente, caracterizando-se, também, pela produção de materiais pornográficos (vídeos, fotografias, internet, etc.).

A exploração sexual pode acontecer de quatro formas: turismo sexual, em redes de prostituição, de tráfico de pessoas e pornografia. O combate a esta prática é difícil, em especial, pelo fato de outras pessoas além do aliciador e cliente, estarem envolvidas com o fito de obter algum lucro, como taxistas, motoristas de caminhão, donos de boates, familiares, entre tantos.

O abuso sexual , por sua vez, consiste na prática de atos sexuais com crianças e/ou adolescentes mediante violência ou grave ameaça, visando a gratificação sexual do adulto, provocando sérios danos à integridade física e psíquica à vítima. Contudo, frise-se que esta violência nem sempre se consuma mediante relação sexual propriamente dita, vez que pode ocorrer através de carícias, beijos, palavras obscenas, exposição dos órgãos genitais, etc.

Ao contrário do que muitos pensam, na maioria dos casos o abuso sexual ocorre dentro do seio familiar. Não raro o abusador é alguém muito próximo da criança/adolescente, pessoas do seu convívio e com quem mantém uma relação de poder, confiança, afeto e subordinação. São geralmente pessoas do sexo masculino (pai, padrasto, tio, primo, avô, parentes, vizinhos, professores, desconhecidos, etc). Não raro, quando a violência é praticada pelo pai ou padrasto, pode contar com a conivência da mãe, a qual prefere encarar como “natural” ou simplesmente ignorar, seja por motivos financeiros ou emocionais.

É fundamental atentar-se às mudanças de comportamento das crianças/adolescentes, pois, a criança nem sempre “denuncia” através de palavras. Há alguns indícios que podem facilitar a identificação de uma violência sexual, mas que isolados não determinam a ocorrência da violência sexual, pelo que devem ser objeto de investigação mais profunda. A criança/adolescente pode apresentar dores na região genital e abdominal, dilatação do hímen, sangramento, doenças sexualmente transmissíveis, infecções, deter conhecimento sexual não condizente à fase de desenvolvimento, comportamento sexualmente explícito, isolamento, depressão, retração, medo de frequentar determinado lugar, queda no rendimento escolar, agressividade, medo, choro constante sem causa aparente, distúrbios do sono e de alimentação, preocupação exagerada com a limpeza corporal, etc.

É frequente ante a existência de abuso sexual contra crianças/adolescentes firmar-se um pacto de silêncio familiar sobre o assunto. Por isso, é extremamente difícil para a criança romper o segredo familiar, muitas vezes, cala-se por medo de ser desacreditada, por ameaças, podendo até mesmo voltar atrás em suas palavras por pressões da família. Quanto mais próximo o vínculo, mais doloroso é para a criança revelar o abuso sexual e mais devastador do ponto de vista psico-emocional. Na verdade, o silêncio é a maior arma que o agressor tem para garantir não somente a continuidade do ato abusivo, mas também para assegurar sua impunidade.

Em geral, o abusador exerce uma relação de poder sobre a vítima. Por isso, ao observar a presença de alguns desses indícios, deve-se tentar manter um diálogo acolhedor a fim de que a criança/adolescente possa externar a realidade e, após a confirmação, levar o fato ao conhecimento dos órgãos competentes, buscar acompanhamento psicológico, etc.

No Pará, segundo dados do Pró-Paz, já foram registrados 524 casos no ano de 2010, sendo que no ano de 2009 foram registrados 1.212 casos em 48 dos 144 municípios do Estado, o que não significa que não ocorreram casos nos 96 restantes.

Também constuma-se confundir o crime de abuso sexual com a pedofilia. A pedofilia é um diagnóstico clínico, caracterizado pela opção sexual por crianças e adolescentes de forma compulsiva e obsessiva, tornando-se o pedófilo criminoso quando utiliza o corpo daquela para sua satisfação sexual. Assim como é possível que um pedófilo não pratique qualquer abuso sexual, também é possível que os que cometeram abuso sexual não se enquadrem no diagnóstico da pedofilia. Mas o problema não impede o discernimento quanto ao certo e ao errado.

O combate ao abuso e exploração de crianças/adolescentes deve contar com o fortalecimento das redes de apoio que lutam contra tais violências, com um trabalho de prevenção e conscientização junto a família, escola, etc. No Pará - em razão dos resultados apurados pela CPI da pedofilia - várias entidades estão reivindicando junto ao TJE, entre outras medidas, a criação de uma Vara e uma Câmara especializada para receber os processos cujo objeto seja o abuso e exploração sexual de criança/adolescente. Entretanto, não se pode perder de vista que para a erradicação destas práticas, há que existir toda uma mudança no nosso quadro político, social e ideológico.

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Arlene Dias
Advogada e membro da Comissão da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB⁄PA