A advocacia pública corresponde a uma das funções fundamentais para a Justiça, segundo aponta a Constituição Federal de 1988. Ao compreender o seu papel na luta pelos direitos do exercício profissional das advogadas e advogados públicos, a OAB-PA, por meio da Comissão de Advogados Públicos, atua para garantir que a categoria seja valorizada.

A comissão temática realiza fiscalização em prol da luta diária pela defesa das prerrogativas desses profissionais, com o objetivo de trazer melhorias significativas de trabalho, remuneração e exercício da profissão. Os membros da advocacia pública contam com o apoio da comissão para intermediar a resolução de eventuais problemas nos órgãos onde atuam.  

"Ouvimos as reivindicações dos advogados públicos, com o apoio da diretoria e do Conselho Seccional, para unirmos esforços e, assim, combatermos as violações dos direitos dos advogados públicos que atuam no Pará", destacou o presidente da comissão, Fábio Moura.

Fábio adiantou que a nova gestão comissão planeja promover seminários, cursos e eventos para qualificar e capacitar os advogados públicos, de modo que exerçam suas funções com a autonomia necessária, dando suporte jurídico para que as políticas públicas em prol da sociedade sejam realizadas de acordo com a lei.

Texto: Sabrina Rayol/SIM Comunicação