Centenas de advogados, autoridades jurídicas e representantes de órgãos, instituições e sociedade civil estiveram presentes no I Simpósio de Direito Eleitoral da OAB-PA. O evento foi realizado durante o dia inteiro, no auditório da Faculdade Ideal/Devry, com o tema o Sistema Político e Democracia: As eleições municipais de 2016.

Na cerimônia de abertura feita pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos destacou que o Simpósio “com a proximidade das eleições e o momento político que estamos vivendo, entender o processo eleitoral é muito importante, e isso marca o primeiro evento em ano eleitoral, onde se discute a legislação e ferramentas para legitimar o princípio de Direito Eleitoral que o legislador quis estabelecer como um cidadão, um voto”.

Para Alberto Campos, a realização do seminário é um grande avanço para o entendimento da política nacional. “Isso mostra que a OAB tem se preocupado em oferecer qualificação profissional e uma melhor educação em relação ao Direito Eleitoral, não somente para advogados, mas também para políticos, pré-candidatos e prefeitos em exercício do mandato e para sociedade”, destacou.

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PA, Pedro Henrique Costa, a necessidade de debater direito político de forma séria e “deixar de lado o mito que o eleitor não sabe votar. O que precisamos é de educação política, temos que lutar e a OAB está engajada nisso”, ressaltou.

Durante a manhã, os temas foram: Reforma Eleitoral e Eleições Municipais – ministrada pelo ex–ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, que explicou o processo do código eleitoral e mostrou a evolução da política brasileira. “Nós já lutamos muito para chegar até aqui, onde as pessoas podem se manifestar livremente, podem ir para rua protestar. Essa perspectiva de consolidação democrática temos que ter como regra, possa se ter como propósito. Respeitar, independentemente da posição política. Não vamos retroceder e não vamos perder maturidade”.     

Talita Magalhães, especialista em Direito Civil, membro da Comissão de Direito Eleitoral, comandou a segunda mesa do evento. Os impactos do Novo CPC no Direito Processual Eleitoral, debatido pelo doutor em Direito, Henrique Mouta. O mestre em Direito Processual afirmou que “o problema que estou vendo no processo eleitoral é porque estamos pouco atentos ao processo do trabalho e estamos em ano de eleição. Nós temos que ter bastante atenção nesse tema: a tutela provisória no processo eleitoral com tramitações no novo CPC”, explicou o advogado.

Roberta Gresta, mestre em Direito Processual deu continuidade com os precedentes do sistema brasileiro. “É um sistema calcado na lógica de fontes rígidas de matéria normativa”, compreende. Gresta finalizou deixando uma mensagem para as mulheres em alusão ao caso da garota abusada por 30 homens no Rio de Janeiro. “Ao lutarmos pela igualdade de gênero na literatura jurídica e na participação de eventos, estamos lutando. Somos sujeito e não objetos. Somos autoras e não apenas leitoras. Temos voz e não apenas ouvidos. Temos ideias e não apenas aplausos, embora os também tenhamos. Todas essas mensagens indicam reconhecimento pela sociedade em geral e homens em particular”.

Continuação

Os trabalhos foram retomados à tarde com a palestra “Propaganda Eleitoral e Eleições Municipais”, cuja presidente da mesa foi Patrícia Blagitz, mestre e doutora em Direiro pela OC-SP e professora da graduação e mestrado em Direito do Cesupa, e palestrante a advogada Juliana Freitas, mestre e doutora em Direito pela UFPA, membro fundadora da ABRADEP e consultora eleitoral.

Após defender suas ideias, Juliana Freitas lançou mão de um pensamento da famoso etilista francesa Gabrielle Bonheur Chanel para estingar os participantes a refletir a respeito do momento vivenciado na política e na democracia brasileira e pensar no futuro. “Não importa o lugar de onde você vem. O que importa é quem você é. E quem você é? Você sabe?”, finalizou.

Com a presidência do advogado Pedro Oliveira, presidente da Comissão de Direito eleitoral da OAB-PA, a segunda palestra da tarde abordou “registro de candidatura e inelegibilidades”, ministrada por Rodolfo Viana Pereira, professor da Faculdade de Direito da UFMG, doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, pós-graduado em Direito Eleitoral pela Universidade de Paris II e coordenador geral da ABRADEP.

Ao classificar o Brasil como o país das inelegibilidades, Rodolfo Viana afirmou que “entre as democracias em vias de construção, o Brasil é o país que registra o maior índice de interferência no processo eleitoral”. Ao reconhecer que outras vias de atuação pública são importantes, Viana observou que “só a política é que verdadeiramente transforma. Nada se faz sem a política”.

Em seguida, foi a vez da participação dos representantes da advocacia paraense no Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Presidida pela juíza eleitoral Janaína Calandrini, a palestra “Reforma Política e Democracia” teve como palestrante o juiz eleitoral e conselheiro seccional Carlos Kayath, que em suas manifestações criticou o presidencialismo de coalização praticado no Brasil.

Kayath também destacou o papel imprescindível da OAB na elaboração de propostas da reforma política no Brasil e conclamou os participantes a contribuir nesse debate. “Vocês devem participar dessa discussão conosco e colaborar na confecção de um documento com a proposições. Devemos trabalhar pela unidade do país. Nossa força e nossa voz é que podem nos levar adiante”.

Para encerrar o primeiro dia do simpósio, José Edvaldo Pereira Sales, promotor de justiça do MPE-PA, doutorando e mestre em Direito pela UFPA e especialista em Direito Eleitoral, ministrou a palestra “Garantismo Penal Eleitoral”, cuja presidência ficou a cargo do advogado mestre em Direitos Fundamentais pela Unama, Lucas Sá.

Na sua explanação o promotor pontuou que o Garantismo Penal possui suporte em um tripé: “Teoria da proteção dos direitos fundamentais, tutelada através da doutrina da justificação; Supremacia da Constituição e a base princípiológica, cujos três princípios são a exclusiva proteção dos bens jurídicos, fragmentalidade e subsidiabilidade”.

Autoridades

Na mesa de abertura estavam presentes os organizadores do evento: presidente da OAB-PA, Alberto Campos, a diretora geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Cristina Lourenço, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PA, Pedro Oliveira, a conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE); o promotor de Justiça, José Edvaldo Sales, representando o Procurador Geral de Justiça; o juiz eleitoral, Alexandre Buchacra, membro do Tribunal Regional Eleitoral; e Carlos Teixeira de Brito, representando o Ministério Público de Contas do Estado.

Vale ressaltar que o município de Xinguara recebeu, no início deste mês, o Seminário de Direito Eleitoral e contou com a presença de centenas de pessoas da região. Da mesma forma, o mesmo evento chegará ao município de Santarém, no dia 17 de junho.