O Poder Judiciário do Pará simplificou e tornou mais rápida a emissão de custas judiciais. Agora, os operadores de direito podem emitir as custas intermediárias de atos processuais diretamente no Portal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sem necessidade de comparecer pessoalmente às Unidades de Arrecadação Judicial. O sistema de arrecadação das custas online, o CUSTAWEB, para emissão de custas intermediárias, está disponível desde o dia 19 de outubro de 2017 na área Emissão de Custas, reservada aos advogados, no Portal Externo. Clique aqui.

A intenção do Poder Judiciário, na execução do Plano de Gestão do Biênio 2017-2019, que tem à frente o desembargador presidente Ricardo Ferreira Nunes, é reduzir o tempo na realização de atos processuais e contribuir para a celeridade na tramitação dos processos judiciais.

Veja a relação das custas judiciais que podem ser emitidas, via internet:

No 1º grau de jurisdição:

 a) Processos Cíveis:

Inicial

- Cumprimento de Carta Precatória

- Desarquivamento de autos

- Protocolo Judicial Integrado

- Reconvenção

Intermediárias

 - Diligências de Oficial de Justiça

- Serviços Postais

- Conflito de Competência

- Correição Parcial

- Habilitação de crédito

- Incidente de Falsidade

- Multa por litigância de má-fé (art. 18 do CPC/73 ou art. 81 do CPC/2015)

- Multa por não devolução dos autos no prazo legal (art. 196 do CPC/73 ou art. 234, §2º do CPC/2015)

- Multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 14, §único do CPC/73 ou art. 77, §2º do CPC/2015

- Multa por embargos protelatórios (art. 538, §único do CPC/73 ou art. 1.026, §2º e 3º do CPC/2015

- Multa para cumprimento da obrigação (art. 461, §5º do CPC/73 ou art. 500 CPC/2015)

- Multa decorrente de decisão judicial

- Requerimento de busca e apreensão

- Autenticação de peças processuais por folha

- Envio de documento por via eletrônica ou de informática – com impressão

- Expedição de alvarás

- Expedição de carta precatória

- Expedição de carta rogatória e de ordem

- Expedição de certidão

- Expedição de edital

- Expedição de mandado

- Expedição de ofício

b) Processos Criminais:

- Ação Penal Privada

- Desarquivamento de autos

- Protocolo Judicial Integrado

- Recursos de Juizado

No 2º Grau de Jurisdição

a) Processos Cíveis:

 Inicial

- Agravo de Instrumento

- Apelação

- Certidão de intimação de agravo de instrumento

- Desarquivamento de autos

- Protocolo Judicial Integrado

- Reconvenção

Intermediárias  - as mesmas previstas no 1º Grau

b) Processos Criminais:

- Ação Penal Privada

- Desarquivamento de autos

- Protocolo Judicial Integrado

- Apelação Criminal

- Revisão Criminal

Nos Juizados Especiais

- Desarquivamento de autos

- Protocolo Judicial Integrado

- Recursos de Juizado

Nas Turmas Recursais

- Agravo de Instrumento

- Certidão de intimação de agravo de instrumento

- Desarquivamento de autos

- Mandado de Segurança

- Protocolo Judicial Integrado

Nos Depositários Públicos

- Atos dos depositários

- Certidão

Fonte: Coordenadoria de Imprensa do TJPA

Foto: Ricardo Lima