O Procurador Geral de Justiça do Estado, Marcos Antônio das Neves, fez o pedido hoje (29) à tarde, durante visita realizada à sede da OAB. O chefe do Ministério Público Estadual também aproveitou a oportunidade para convidar os diretores seccionais para participarem da solenidade de apresentação da nova gestão do órgão, que será realizada no dia 09 de maio.
Diante do presidente da Ordem, Marcos Antônio das Neves defendeu que a alegação das polícias civil e federal para a aprovação da PEC 37 e Projeto de Lei 132 vai muito além da posição corporativista. “Todas as carreiras possuem uma lei orgânica, que trata do regime jurídico comum, das garantias”, argumentou.
Ordem
Por outro lado, o presidente Jarbas Vasconcelos lembrou que conselheiros federais da gestão anterior do Conselho Federal da OAB entraram em 2011, após uma discussão durante um Colégio de Presidentes Seccionais, com uma ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, de 2010, que atribuía poder de investigação ao Ministério Público.
Contudo, o presidente manifestou preocupação em relação ao Projeto de Lei 132. “Eu acho que o Ministério Público, em hipótese alguma, não pode perder a capacidade, a competência que a Constituição Federal deu de ser o titular da ação penal. E não se pode acabar com o princípio requisitório do Ministério Público. Mas tudo será debatido nacionalmente pela Ordem”, comentou Jarbas Vasconcelos.
Ministério Público
O Procurador não hesitou em externar sua preocupação com a aprovação da PEC 37 e do Projeto de Lei 132. “Todos nós vamos pagar, todos os nossos familiares vão pagar. Por isso que eu vim aqui”, desabafou. O chefe do Ministério Público Estadual ainda ressaltou que poucos países conferem tanta autonomia às policias. “Isso é um retrocesso. Somente em três países africanos é admitido isso.”
Por fim, o Procurador Geral do Estado pediu que o presidente Jarbas Vasconcelos busque sensibilizar o Conselho Federal em relação à PEC 37, de modo que não permita a aprovação da mesma, e enfatizou que o Ministério Público Estadual e a OAB devem ser parceiros na defesa do Estado Democrático de Direito. “As nossas instituições tem que caminhar juntas, trabalharmos juntos”, concluiu.
Posse
No final, o presidente Jarbas Vasconcelos confirmou que integrantes da diretoria seccional estarão presentes na solenidade de posse do novo Procurador Geral de Justiça do Estado, que ocorrerá no dia 09 de maio, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia.
Fotos: Paula Lourinho
