A visita protocolar ao prefeito Zenaldo Coutinho ocorreu hoje à tarde, na Secretaria Municipal de Urbanismo. O presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, esteve acompanho do vice-presidente, Jader Kahwage, do secretário-geral, Eduardo Imbiriba, e dos conselheiros seccionais Michel Viana e Kleber Jorge.

Além de solicitar apoio do poder executivo municipal em diversos pleitos da instituição, uma das principais reivindicações apresentadas está relacionada à disponibilidade de assentos para a OAB-PA nos conselhos municipais. Nesse sentido, ficou agendada uma reunião para a próxima semana entre o presidente da seccional paraense e um representante da Prefeitura de Belém a fim de discutir o assunto.

No encontro, os diretores e conselheiros ainda reforçaram o pleito da Ordem por estacionamento privativo de advogados no entorno dos Fóruns Cível, Criminal e Trabalhista, aos moldes do que foi instituído na sede do Tribunal de Justiça do Estado em meados de 2014, época em que a desembargadora Luzia Nadja Nascimento presidia o TJPA e Jarbas Vasconcelos era presidente da OAB-PA.

Na ocasião, o conselheiro secional e atual presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PA, Michel Viana, apresentou ao prefeito um expediente da Ordem, pleiteado ano passado, referente à possibilidade dos escritórios de advocacia que aderiram ao regime de pagamento de tributação do Simples Nacional recolher o ISS sobre o valor fixo por cada profissional constituinte.

Ao líder do executivo municipal, o conselheiro explicou que “os escritórios de advocacia buscam uma tributação diferenciada, o que reduzirá efetivamente a carga tributária”. Diante disso, o prefeito articulou para amanhã, às 17h, reunião entre a atual Secretaria de Finanças de Belém e membros da Comissão de Direito Tributário da OAB-PA, oportunidade na qual o governo municipal responderá ao pleito.

Disposto a colaborar com as reivindicações da advocacia paraense, o prefeito Zenaldo Coutinho deixou o presidente Alberto Campos e toda a diretoria da OAB-PA à vontade para acionar a Prefeitura de Belém quando for necessário e se comprometeu em retribuir a visita dos diretores e conselheiros da instituição.

Fotos: Yan Fernandes