Disposto ao trabalho e a lançar novos conceitos no Poder Judiciário Paraense, o novo desembargador pelo Quinto Constitucional na vaga destinada à Ordem, Luiz Gonzaga da Costa Neto, foi empossado em sessão solene do Tribunal de Justiça do Pará, na noite de hoje (26). Em um ato simbólico e histórico, pela primeira vez ele foi conduzido ao desembargo pelo presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos.

Com 52 anos de idade, o desembargador assumiu a nova função após 30 anos de exercício advocatício, e ocupará a cadeira que pertenceu ao desembargador João José da Silva Maroja, que se aposentou em setembro do ano passado e regressou à advocacia ao receber sua credencial da Ordem na 1ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB/PA, realizada dia 24 deste mês. A sessão foi conduzida pelo desembargador Constantino Augusto Guerreiro, presidente do TJPA.

Após adentrar no plenário sênior do TJPA Des. Oswaldo Pojucan Tavares acompanhado de sua mãe, Maria Isabel Damasceno Costa, e do presidente Jarbas Vasconcelos, empossado pelo presidente Constantino Guerreiro e agraciado com a comenda Ordem do Mérito Judiciário, a maior condecoração do judiciário paraense, no grau Grã Cruz, o novo desembargador antecipou algumas das ideias que pretende defender no exercício do desembargo.

Ousado, Luiz Neto lançou a proposta de “realizar as alterações regimentais para permitir a defesa oral em todos os recursos cabíveis neste sodalício, excetuados, logicamente, aqueles de mera integração do julgado”. Para o desembargador, a voz do advogado deve ser assegurada em qualquer possibilidade. “Mais do que isso: reputo que é oportuno também o exercício da defesa oral, após o voto do relator, prática há muito adotada na OAB e em algumas cortes, sem a qual classifico que resta consagrado apenas um arremedo de defesa e não a defesa QUALIFICADA, OU NO DIZER CONSTITUCIONAL, O DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA”.

Autoridades

A diretoria da OAB prestigiou a cerimônia: o vice-presidente, Alberto Campos, o secretário adjunto Nelson Souza e o diretor tesoureiro Eduardo Imbiriba, assim como diversos advogados, conselheiros seccionais, conselheiros federais, presidentes de subseções da Ordem, membros de comissões de trabalho e o presidente da Caixa de Assistência, Oswaldo Coelho.

Também participaram da cerimônia de posse o presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça Brasileiros e decano do TJPA, desembargador Milton Nobre; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Raimundo Holanda, o vice-governador do Pará, Zeca Marinho; o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Márcio Miranda; o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho; e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará, juiz Heyder Ferreira.

Histórico e Discurso

Luiz Neto formou-se em 1984 pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Em 1989, começou a trabalhar como procurador na Prefeitura Municipal de Belém, local em que atuou até ser escolhido ao desembargado. A seguir, leia na íntegra o discurso proferido pelo novo desembargador na solenidade de posse:

“Meus amigos, hoje me assola um misto de tristeza e alegria. A tristeza tomou conta de mim no decorrer da semana, quando, pouco a pouco, fui recebendo as homenagens de despedida da advocacia. Fiquei entristecido com a retirada de meu nome do frontão do escritório em que estive associado desde o meu ingresso na advocacia, comandado por Ademar Kato, quando fui acolhido com a paciência que somente um oriental sabe ter com um novel advogado. E assim, vi o meu nome ser retirado dos anais da OAB/PA numa bela homenagem a mim prestada e também aos demais desembargadores componentes do Quinto constitucional da advocacia ainda em atividade, notadamente ao Des. Milton Nobre, a quem me uno nesta Corte.”

“Também, fui alvo de singela, porém significativa homenagem por parte da Prefeitura Municipal de Belém, capitaneada pelo Prefeito Zenaldo Coutinho, que reuniu a todos os procuradores municipais e demais autoridades do Município, e pude relembrar os marcantes momentos de exercício contínuo e ininterrupto da advocacia pública, sempre primando pela realização do interesse coletivo, a despeito de diversas vezes ter sido incompreendido pelos adversários da Fazenda Pública, contando, em todas as oportunidades, com a confiança dos meus diversos superiores hierárquicos que lá passaram.”

“Tais homenagens, das quais não me considero merecedor, mexeram com as minhas emoções - e observem que sempre fui considerado um ser humano imune a paixões, e porque não dizer, um advogado frio e técnico, porém sempre diligente no trato das questões postas pelos meus então clientes. Hoje vem a alegria. Assumo alto posto na magistratura paraense com a certeza de que estou preparado e de que me preparei para o exercício do mister.”

“O processo de escolha de um desembargador pelo Quinto Constitucional - cuja investidura é constitucionalmente legitimada - constitui ato complexo, que demanda a participação da entidade classista, a OAB/PA, aqui comandada com muita excelência e eficiência pelo dileto Jarbas Vasconcelos, da nossa Corte de Justiça, a qual passo a integrar, e do Exmo. Governador do Estado. É assim que a norma constitucional determina.”

“Passei, de início, pela consulta direta à classe. Fui o mais votado pela categoria dos advogados com 909 votos (tive 220 votos a mais do que o segundo colocado). Na sabatina e arguição pelo Conselho Seccional, fui o mais votado com 32 de 36 votos possíveis, encabeçando a lista sêxtupla. Nesta Corte, de logo, fui o primeiro mais votado no primeiro escrutínio, encabeçando a lista tríplice encaminhada ao Governador do Estado. Este, diante de tamanha legitimidade, mas, principalmente, exercitando aos parâmetros democráticos que lhes são próprios, escolheu-me para completar a composição do Quinto Constitucional.”

“Como verdadeiro Estadista, atendeu ao desejo da classe dos advogados, optou por aquele que liderou a disputa do início ao fim. Este foi o processo a que me submeti. Viajei. Fui às Subseções. Onde não pude estar, liguei aos colegas presidentes pedindo apoio. Visitei e mantive contato com os Conselheiros da OAB/PA, com os seus Diretores. Visitei todos os desembargadores. Enfim, procurei, sem queimar etapas ou me achar favorito, ter contato com os eleitores do processo.”

“Procurei demonstrar a todos que a vaga, precipuamente, deveria pertencer a advogado militante e comprometido com a solução dos problemas que afetam o exercício da profissão. Mesmo que eu não fosse o escolhido, se fosse um advogado com militância, eu já me daria por satisfeito. Mais que o ideal de atuação corporativa, assumo o Desembargo, cônscio, mais do que nunca, de que sem a valorização da advocacia, não há como realizar o conceito de CIDADANIA. Em verdade, o advogado, público ou privado, representa o veículo primário de realização da justiça e satisfação dos princípios e direitos fundamentais do nosso ordenamento constitucional.”

“Toda a atuação advocatícia representa a salvaguarda de valores que não pertencem ao ADVOGADO, mas sim ao respectivo constituinte, vale dizer, o CLIENTE que o contratou. No exercício de seu ministério privado, o causídico, por ser detentor do jus postulandi, representa o porta voz, o veículo e vetor que protege os direitos daqueles que não possuem a capacidade de, por conta própria, bater à porta do Poder Judiciário.”

“E é por isso mesmo que toda vez que há um vilipêndio de uma prerrogativa profissional de um advogado, assiste-se ao aniquilamento do conceito de CIDADANIA, mediante doses homeopáticas de abuso de poder. Não é sem motivo que o Conselho Federal da OAB adotou o lema: “ADVOGADO VALORIZADO É CIDADÃO RESPEITADO”. Pois bem, imbuído no mesmo espírito, repetirei essa frase todos os dias da minha vida, a fim que seja um verdadeiro MANTRA no exercício da judicatura, lembrando-me das minhas origens, a partir do paradigma dos demais integrantes do Quinto Constitucional, sobretudo do nosso decano, sem esquecer também do exemplo de cordialidade e simplicidade de meu antecessor, Desembargador João José da Silva Maroja.”

“Aliás, com base nessas premissas, cometo a ousadia de compartilhar coletivamente alguns pensamentos. Somente a audácia de ser o mais moderno permite tal arrojo. E é olhando pra casa que até hoje ocupei, que lanço a proposta de realizar as alterações regimentais para permitir a defesa oral em todos os recursos cabíveis neste sodalício, excetuados, logicamente, aqueles de mera integração do julgado.”

“A voz do advogado é a voz da CIDADANIA e deve ser assegurada em qualquer possibilidade. Mais do que isso: reputo que é oportuno também o exercício da defesa oral, após o voto do relator, prática há muito adotada na OAB e em algumas cortes, sem a qual classifico que resta consagrado apenas um arremedo de defesa e não a defesa QUALIFICADA, OU NO DIZER CONSTITUCIONAL, O DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA.”

“Não cometeria a descortesia de tentar emplacar ideias sem a chancela de meus novos pares. E, sinceramente, espero que nenhum deles de me reprove neste momento de júbilo. Mas, a oxigenação da Corte, do qual o Quinto Constitucional se encarrega, exige o lançamento de conceitos novos, e desde já, começo a exercer o meu mister, entendendo, logicamente, que tudo tem seu tempo de reflexão, discussão, maturação e possível implementação.”

“Voltando ao viés festivo, reitero que não se chega a este Tribunal, por acasos da vida. Chegar aqui, para mim, é retribuir à sociedade tudo o que ela proporcionou a um de seus mais humildes integrantes. Sempre estudei em escola pública. Desta somente me desgarrei para fazer o convênio numa escola particular e conseguir aprovação no vestibular para Direito. Tanto na Federal quanto no então CESEP. Óbvio que a condição financeira de minha família me levou a cursar na Federal.”

“Na Federal, fui aluno de verdadeiros mestres da advocacia. Poucos professores tinham a titulação acadêmica ora exigida. Mas eram exímios advogados. Minha geração toda foi forjada na advocacia. Formado, eu, precisando me sustentar, não pude ter o privilégio de buscar uma titulação acadêmica. Tive que me tornar advogado. E somente advogado.”

“Não pensem os senhores que me arrependo de minha opção. Advocacia é uma arte. Advogado é diferenciado do jurisconsulto, do jurista. Sempre meditei sobre a academização da advocacia porque entendo que esta é muito mais abrangente e extenuante do que o mero exercício de retórica acadêmica, cuja importância restringe-se ao circuito acadêmico, ao passo que aos advogados é dada a tarefa de construir/criar o direito para aplicação pelas Cortes.”

“Que os nossos doutrinadores não se achem diminuídos com a minha singela opinião. É apenas a opinião de um ex-advogado militante que sentiu na pele a discriminação em razão de sua opção pela militância advocatícia como se o exercício da advocacia militante fosse um demérito em razão da titulação acadêmica. Saibam os que proferiram os seus deméritos, notadamente em redes sociais, que, como disse o saudoso advogado Aldebaro Klautau: Ali, na tribuna, usando aquela minha surrada beca, ninguém foi maior do que eu!”

“Posto isto, agora me dirigindo aos meus eminentes colegas, não chego com a intenção de ser maior, melhor ou mais perfeito do que quaisquer dos desembargadores. Minha formação não me permite este tipo de arroubo. Mas chego com muita disposição ao trabalho. Com muita vontade para contribuir para o aperfeiçoamento da entrega da prestação jurisdicional à população que postula através da advocacia e de procedimentos que possam resolver os problemas do Judiciário como um todo e notadamente aqueles que dizem respeito à advocacia.”

“Sou alguém conciliador por natureza. Todos que me conhecem sabem disto. Prefiro construir na convergência de interesses e propósitos da sociedade que nos remunera do que desconstruir nos interesses egoísticos e pouco republicanos. Chego para ser mais um servidor público do TJPA.”

“Preferi esta linha de conduta e de discurso por entender que a solenidade não é o momento para que eu demonstre erudição, saber jurídico. Melhor que tal sapiência seja demonstrada nas decisões futuras que proferirei, com a adequada fundamentação, sem divagações desnecessárias, com a devida celeridade, em tudo observando os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da fundamentação das decisões judiciais.”

“Sou e serei breve. Aprendi com Ademar Kato, a quem sempre agradecerei, a ser conciso, objetivo. Também trago a gratidão e a lealdade como características minha. Por isto, e sem qualquer ordem de relevância, mas ressaltando a importância de cada um, agradeço, penhoradamente, à OAB/PA, comandada pelo Presidente Jarbas Vasconcelos e seu vice-presidente e diretores, que possibilitaram, dentro dos princípios republicanos que norteiam a escolha do advogado para o Quinto Constitucional, que um humilde advogado, porém retilíneo, honrado e honesto, alcançasse o topo da magistratura paraense. Nisto, a OAB/PA replicou o apelo da maioria dos advogados paraenses pelo meu nome.”

“Igualmente, agradeço aos Des. Milton Nobre e Célia Regina. Um foi meu professor e a outra, minha dileta colega de turma, pela ajuda que me foi dada para galgar da lista da advocacia para a lista tríplice do TJPA. Reconheceram em mim um advogado militante e sempre respeitoso com a instituição. Ao Desembargador presidente, Dr. Constantino Guerreiro, que me acolheu com dileta afeição. Em seus nomes, homenageio os meus demais colegas.”

“Ao Exmo. Governador, que poderia, muito, usar de seu poder discricionário e escolher qualquer um dos listados. Porém, preservando o seu espírito democrático, escolheu aquele que fora ungido pela classe, pelo Conselho da OAB, pelo Judiciário, num belo gesto de convivência com a advocacia, que, espero, doravante, se paute sempre com a mais completa harmonia.”

“Aos meus amigos prefeitos que me preservaram na advocacia pública, o meu muito obrigado. Aos meus colegas procuradores que toleraram este decano, os meus agradecimentos. Encerrando, agradeço a minha mãe, Maria Izabel, que sempre foi uma guerreira e me conduziu, junto com o meu finado pai, Teodoro, no caminho da retidão, da honradez. A Deus que fez de mim, seu humilde servo, um advogado e agora magistrado. Viver e ter sobrevivido já é uma dádiva dele para comigo.”

“A todos os amigos e colegas aqui presentes. Tenham uma certeza: Não os decepcionarei. Sei que, para mim, afrodescendente, os ônus sempre serão maiores que os bônus e as cobranças sempre serão maiores. Repito. Poderei desagradá-los com decisões nem sempre convergentes aos anseios de cada um. Mas elas sempre serão fruto de minha convicção e de minha responsabilidade enquanto servidor público.”

“Por fim, a minha filhota Luísa Costa, de 06 aninhos, desde logo quero pedir desculpas pela minha ausência do nosso almoço diário. Filha, acharemos outro modo e tempo para estarmos juntos. Finalmente, rogo que a cada dia possa ser um agente público de construção de uma sociedade melhor, mais fraterna, com níveis mais elevados de paz social, atuando, como bem conceituou AMARTYA SEN, como verdadeiro elemento de aprimoramento de desenvolvimento HUMANO e das relações sociais, eis que sem o HOMEM DESENVOLVIDO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LIBERDADE. E SEM LIBERDADE, NÃO HÁ JUSTICA. Muito obrigado!”

Fotos:Paula Lourinho