O encontro foi realizado hoje à tarde, no auditório Otávio Mendonça, sede da OAB-PA, e conduzido pelo presidente da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, Ricardo Melo. Além da apresentação da proposição, a reunião representou o prosseguimento do debate ocorrido no dia 19 de maio que visa criar entendimento e regular a atuação do advogado quando for acompanhar seu cliente no Conselho Tutelar.

Esse debate foi motivado pelos frequentes registros de reclamações de advogados na Comissão de Prerrogativas no que tange ao acompanhamento de seus clientes quando eram acionados pelo Conselho Tutelar, sendo impedidos de exercer suas atividades. Na primeira reunião, o presidente Alberto Campos e demais membros do Sistema do OAB-PA ressaltaram que o advogado pode acompanhar seu cliente quando é chamado pelo Conselho Tutelar, desde que sempre preserve o sigilo das informações.

Naquele debate, os integrantes da OAB defenderam que o Conselho Tutelar deve orientar os conselheiros para melhorar o atendimento, além de investir na divulgação do Estatuto da Advocacia a fim de conhecer melhor as prerrogativas dos advogados, assim como a Prefeitura de Belém deve subsidiar melhor os conselheiros. Atualmente, a capital paraense possui 8 conselhos tutelares. Cada conselho é composto por 5 conselheiros.

Fotos: Yan Fernandes