O fato ocorreu na última terça-feira, dia 30 de janeiro do corrente ano. A Comissão de Prerrogativas foi acionada por meio do Disque-Prerrogativas e compareceu ao local para apurar possível violação de prerrogativas, tendo constatado que devido à reforma da carceragem foram estabelecidas algumas regras para atendimento do advogado com o cliente, as quais teriam limitado o livre exercício profissional.

Diante disso, a referida comissão reuniu com a diretoria do Fórum Distrital e solicitou que durante a reforma da parte externa da carceragem os advogados adentrem o local pela passagem do Salão do Júri para terem acesso aos seus clientes, antes de qualquer ato ou audiência, sendo, portanto, respeitada a prerrogativa do profissional.  

Tal pleito fora deferido pela diretoria, com a ressalva de que houvesse o acompanhamento dos agentes prisionais durante a entrevista, por uma questão de segurança, haja vista que o espaço destinado para tal é pequeno.

Diante disso, a magistrada do Fórum atendeu mais um pleito da comissão referente à disponibilização de acomodações similares a um parlatório, devendo ser providenciado mesa e cadeira para que o advogado possa se posicionar próximo à grade da cela e concluir sua diligência sem maiores dificuldades, tendo em vista que não há possibilidade do profissional se comunicar reservadamente com seu cliente no corredor do estabelecimento.

Ao final, os integrantes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA se colocaram à disposição da Diretora do Fórum para colaborarem da melhor forma possível diante de eventuais pleitos ou encaminhamentos, cuja finalidade é melhorar os trabalhos dos profissionais que atuam no judiciário.

Participaram da reunião os advogados João Bosco do Nascimento Júnior, vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, e os membros da comissão temática Felipe Andrade Costa, Leonardo José Gualberto Almeida e Paulo Cleber Maciel Batista André.