Os problemas na implantação das UPJ’s no Fórum Cível da Capital e apresentação de proposições à presidência do Tribunal de Justiça do Estado foram as principais pautas da reunião entre o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e a desembargadora Célia Regina, que preside a Corte. Na ocasião, o diretor esteve acompanhado do conselheiro seccional Diogo Condurú. Em breve, os representantes das instituições reunirão novamente para abordar demandas da advocacia no interior.

Pautas

Um dos pontos tratados diz respeito à implantação dos “Balcões Virtuais”, cujo prazo definido e determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já extrapolou, e avanço no Juízo 100% Digital. Outro problema debatido cerne à aceleração da digitalização dos processos. “Há ainda um excessivo número de processos físicos. Para o advogado obter vistas dos autos dos processos, há uma demora muito grande na procura e seleção”, relatou o presidente Alberto Campos. “Se estivessem (os processos) digitalizados, não haveria mais esse problema. Ainda existe um acervo muito de grande de processos não digitalizados”, ponderou.

Os representantes da advocacia paraense também reforçaram o pedido para que o TJE-PA disponibilize os painéis que exibem a evolução das senhas para atendimento no Lounge da Cidadania (3º andar do Fórum Cível da Capital) e na Sala de Apoio à Advocacia (1º andar), espaço que será inaugurado brevemente. Outra demanda reiterada é no tocante à publicidade da produção dos magistrados por Varas e Comarcas. “Existe espaço destinado para isso no site do TJE-PA, mas não é aberto ao público, apenas para controle interno do Tribunal. Essas informações precisam estar à disposição da sociedade”, sustentou Campos.

Quanto ao quadro funcional em cada UPJ, Alberto Campos solicitou a identificação de quais ainda necessitam de quantidade maior de serventuários, de modo que sejam convocados os aprovados no último concurso público (se houver necessidade). “Se digitalizar os processos, não haverá tanta necessidade de alocar mais serventuários. Atualmente, há essa necessidade por causa justamente para manusear os processos físicos dentro das UPJ’s e conceder vistas aos advogados e estagiários”, argumentou o presidente.

A presidente do TJE-PA, por sua vez, anunciou que irá implantar o novo portal neste semestre, contemplando a demanda da publicização da produtividade dos juízes. Quanto ao restante dos pleitos, a desembargadora assumiu o compromisso de adquirir os painéis para exibir a evolução das senhas para atendimento no decorrer do semestre. A presidente do TJE-PA também garantiu que irá avançar na digitalização dos processos. “Hoje, 70% dos processos do judiciário paraense ainda são físicos. Antes de descer para a 1ª Instância, a digitalização começará pelo acervo do TJE-PA (2ª Instância), na Corregedoria e no Conselho da Magistratura, perfazendo o total de 5 mil processos físicos. O trabalho deverá ser concluído no prazo de um e meio a dois anos”, informou Campos.

Pleitos atendidos

Por outro lado, Alberto Campos destacou que a presidência do TJE-PA já atendeu dois pleitos importantes da OAB-PA: o retorno do horário normal de expediente (8h às 14h), bem como o balcão preferencial para atendimento de advogados e estagiários inscritos na Ordem. “Até dezembro de 2020, não havia atendimento preferencial nas UPJ’s para advogados. A presidência do TJE-PA assumiu a responsabilidade de implementar o atendimento preferencial para advogados e estagiários inscritos na Ordem. “Hoje, todas as UPJ’s já dispõem de balcão preferencial para atendimento aos advogados e estagiários”, ressaltou o diretor seccional.