Brasília - A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vem a público apresentar a seguinte manifestação:

 

Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça.

 

Os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores.

 

Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões conflitantes que traz profunda insegurança a todos. 

 

Enfatizamos que a segurança jurídica, indispensável em um Estado Democrático de Direito, se conquista exaltando e respeitando o ordenamento jurídico e o devido processo legal. 

Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia.

 

É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante. 

 

Serenidade e responsabilidade institucional é o que se espera de todos os julgadores. Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma.

 

Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito.

 

Diretoria do Conselho Federal da OAB

 

Colégio de Presidentes de Seccionais