No encontro, realizado hoje (03) e que antecedeu o Colégio de Presidentes de Subseções do interior no município marabaense, os principais pleitos apresentados são referentes à implementação do protocolo integrado e as dificuldades para emissão de DARF para pagamento de imposto Causa Mortis, já que atualmente, segundo o presidente da subseção de Xinguara, Cícero Sales, somente um servidor é designado para esse serviço.

Respostas

Em relação ao protocolo integrado - que foi demanda foi suscitada pela presidente da subseção de Conceição do Araguaia, Dalila Dias, o vice-presidente da OAB/PA, Alberto Campos, informou que o Tribunal de Justiça do Estado encontra-se “em fase de implantação do referido procedimento, sendo que o espaço físico e funcionários passam por processo em Belém”, reforçando que ainda falta a Resolução para regulamentar essa matéria. Ele deverá funcionar a partir do mês de maio.

Quanto à emissão de DARF, o presidente Jarbas Vasconcelos classificou o assunto como “prioridade a ser discutida durante o Colégio de Presidentes de Subseções com a Corregedora do Interior do TJE, a desembargadora Nazaré Saavedra”. Além disso, o presidente solicitou que a referida demanda seja incluída na “Carta de Marabá”, bem como determinou o agendamento de audiência entre titulares da Secretaria de Estado da Fazenda, o conselheiro seccional Luis Paulo Zohgbi e o presidente da subseção de Xinguara, de modo que o mesmo pleiteie a habilitação dos demais servidores para a emissão de DARF;

Marabá

O presidente da subseção de Marabá, por sua vez, propôs a expansão dos serviços da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará para o município, com a realização de consultas médicas e odontológicas. Haroldo Gaia ainda defendeu a necessidade de instalação de uma ouvidoria na subseccional, em razão das recorrentes reclamações recebidas, informando que há um advogado para exercer o cargo voluntariamente. Para tanto, os diretores seccionais acataram a proposta de alteração da Resolução da Ouvidoria, de maneira que permita a atuação da instância no interior do estado, o que será submetido à apreciação do Conselho Seccional na próxima sessão ordinária.

Negociações

Oswaldo Coelho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, também participou do encontro e aproveitou para informar que está sendo negociado o fechamento de contrato com o plano da central única da Unimed, tornando de abrangência nacional e não regionalizado. Outro anúncio do presidente diz respeito à parceria que o Conselho Federal da OAB está prestes a concluir com a TAM, que prevê a concessão de desconto de 13% para os advogados em passagens aéreas nacionais e internacionais. Oswaldo ainda apresentou proposta de instalação de um polo da CAA-PA para atendimento nas regiões Sul e Sudeste do Pará, assim como já ocorre na clínica de fisioterapia, com todos os técnicos prestadores de serviços.

Mais Pleitos

As demandas apresentadas pelo presidente da subseção de Tucuruí, Marcelo Barreto, cogitou a possibilidade de destacar dois funcionários da seccional, a fim de representar as subseccionais do interior, face à distância e as dificuldades de comunicação. Ele ainda apontou a necessidade de fixação de horário determinado para o funcionamento dos Fóruns no Pará, uma vez que atualmente funcionam de forma aleatória. Já a presidente da subseção de Rondon do Pará, Adriana Lopes, destacou as dificuldades de internet e protocolo, e indagou a respeito do sistema LIBRA, em razão das dificuldades com o referido sistema.

Por outro lado, Jarbas ressaltou que existem boas perspectivas de melhoras no sistema LIBRA e ratificou o pedido de 2ª Vara em Rondon do Pará. Outros temas também foram debatidos, como a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no que se refere à implantação do PJe em todas as justiças. Os trâmites no processo de inscrição também figuraram na pauta de discussões. O vice-presidente, Alberto Campos salientou que o prazo máximo para a conclusão do processo de inscrição de advogados é de 30 dias.

Presentes