Secretário-geral da Ordem no Pará e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba liderou comitiva da instituição que, no último dia 17 deste mês, reuniu com o juiz federal Marcelo Honorato, da 01º Vara Federal de Marabá. Em pauta, a aplicação da orientação judicial nº 00003/2017/NUPREV/PFPA, que diz respeito à oferta das propostas de acordo em regra no percentual de 70% das parcelas vencidas nos casos de segurados especiais, bem como nas ações de segurados urbanos.

Em razão dos problemas enfrentados na Justiça Federal e os impasses administrativos encontrados no INSS, a comitiva de advogados de Marabá propôs o lançamento da campanha de valorização da advocacia previdenciária, uma vez que os servidores do INSS incentivam a não procura por advogados, que são barrados na entrada do INSS e impedidos de serem atendidos pelos procuradores, sendo necessário agendamento prévio. 

Outra preocupação é quanto à gravação do áudio nas audiências, cuja qualidade é péssima. Como o magistrado determina manifestação oral, os advogados não ficam seguros por conta da baixa qualidade da gravação. Os advogados ainda sofrem com a desigualdade de tratamento, pois cerceamentos e protestos não são consignados em ata de audiência. Inclusive, há registros de desaparecimento de mídia (CD), resultando na revogação da decisão anteriormente proferida.

Diante disso, a comitiva propôs que as audiências sejam gravadas, mas que as manifestações sejam transcritas. Além disso, Eduardo Imbiriba informou aos advogados que diretores da seccional paraense visitarão a diretoria da Justiça Federal em Belém, bem como a Advocacia Geral da União (AGU), já que a orientação judicial do dia 09 de outubro deste ano não está sendo cumprida.

Na ocasião, o diretor seccional esteve acompanhado dos advogados Paulo Mocbel, Josemir Nogueira, Daniela Schimidt, Gabriela Schimidt, Liziane Petri, Rhaiza Bogea, Odilon Vieira, Luiz Claudio, Rodrigo Botelho, Eden Rodrigo Melo, Eurici Freire, Liliane Costa e Geovania Azevedo.

Ainda em Marabá, o secretário-geral da OAB-PA visitou a Faculdade Carajás acompanhado de membros de comissões temáticas da subseção local. Na oportunidade, Eduardo Imbiriba conversou com os acadêmicos de Direito acerca da importância da advocacia na administração da justiça e se colocou à disposição para participar de palestras no município.