O Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) recebeu, nesta quarta-feira (16), o professor português Mario Frota, uma das maiores autoridades internacionais em Direito do Consumidor, para debater os desafios da cidadania digital no Brasil e em Portugal. Promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, o evento reuniu advogados para discutir temas atuais como comércio eletrônico, regulação de plataformas digitais, redes sociais e inteligência artificial.

Sendo um dos pensadores que influenciaram a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, Mario Frota fez críticas à defasagem do dispositivo diante das transformações digitais. "O Código está desatualizado. Parou no tempo. Tem que haver um impulso legislativo para que os brasileiros sejam dotados de leis que deem conta da realidade atual", afirmou. 

Ele citou como exemplo o Projeto de Lei (PL) 3514/2015, voltado ao comércio eletrônico, que ainda não avançou no Congresso Nacional. "Enquanto isso, o Brasil está 25 anos atrasado em relação à Europa nesse campo", concluiu o jurista.

OAB-PA

A vice-presidente da OAB-PA, Brenda Araújo, esteve no encontro e enfatizou a relevância do diálogo com especialistas internacionais. "Foi uma tarde muito enriquecedora. O professor Mario é uma referência mundial e trouxe reflexões valiosas sobre o atraso do Brasil frente aos parâmetros legislativos de outras regiões do mundo. Esperamos continuar trazendo palestrantes dessa envergadura para a nossa advocacia", declarou.

Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA, Dennis Verbicaro, que organizou o evento, destacou a importância do encontro para a advocacia paraense. "Temas como plataformas eletrônicas, redes sociais e inteligência artificial estiveram em debate. Foi muito importante entender como funciona a nova tutela normativa na Europa e discutir como isso dialoga com o cenário brasileiro".

O evento, gratuito e aberto ao público, marcou a primeira palestra internacional da atual gestão da OAB-PA, reforçando o compromisso da instituição com o debate qualificado sobre temas emergentes do Direito do Consumidor, especialmente no contexto da transformação digital. O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, a secretária geral, Eva Franco, e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), da OAB-PA, também participaram das discussões compondo a mesa.