Primeiro ato no âmbito de uma campanha para conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil feita em desacordo com os direitos do consumidor e da criança, o lançamento foi realizado pelo Conselho Federal da OAB na última terça-feira (17). Na oportunidade, a seccional paraense esteve representada pelo presidente da Comissão de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, Ricardo Melo.

Presidente do CFOAB, Claudio Lamachia conduziu a reunião. “A campanha em questão não pretende impedir o exercício das atividades de marketing e publicidade, mas apenas promover uma ampla conscientização dos graves efeitos que podem gerar as propagandas específicas às crianças”, esclareceu. Em Belém, a campanha será lançada no II Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro, no auditório da OAB-PA.

Lamachia classificou o momento como um ato de profundo simbolismo. “O lançamento deste manifesto e da campanha que ele integra tem um significado para nós e para o futuro, pois cuidar das nossas crianças é cuidar dos tempos que virão. É cuidar de uma geração. Sem dúvidas, este é mais um marco na história da OAB”. “Estamos dando um passo fundamental e extraordinário para cuidarmos da infância das nossas crianças, de modo absolutamente responsável e que possa conscientizar toda a sociedade brasileira. Estamos aqui estimulando o ‘ter’ de modo que não se prejudique o ‘ser’”, completou. 

Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda alertou que as crianças são vistas pelas empresas como focos importantes de mercado. “Trabalhamos por um ano neste projeto até chegarmos ao manifesto. Queremos um consumo consciente, sobretudo no que diz respeito às nossas crianças. Pais e responsáveis devem manter-se alertas para os efeitos das propagandas de educação alimentar, erotização precoce, estímulo ao consumo de tabaco e álcool”, apontou.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também se manifestou. Ele foi relator, na 2ª Turma do Tribunal, de um recurso no qual o colegiado, à unanimidade, condenou uma empresa do ramo alimentício por criar campanha publicitária indutora de crianças e adolescentes à venda casada. “É louvável a iniciativa deste manifesto e desta campanha. O papel social que a Ordem exerce é imenso, extrapola a defesa da classe advocatícia e abraça todo cidadão. A infância é vida, é desenvolvimento. Unidos pela sociedade e defendidos pela OAB, teremos um Brasil mais humano, fraterno e justo”, apontou.

Os debatedores traçaram um contraponto ao alertar – assim como fez o presidente Lamachia – para os cuidados de não limitar o exercício profissional de nenhuma categoria. Também participaram da solenidade Vinícius Fonseca dos Santos e Silva, membro consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional; Joel Gomes Moreira Filho, presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB Nacional; Flavia Brandão Maia Perez, presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB Nacional; Bárbara Cruvinel, presidente da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da OAB-GO; Marcos Nisti, vice-presidente do Instituto Alana; Isabela Henriques, diretora do Instituto Alana; Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do Instituto Alana; Sandra Montenegro, representante do Instituto Brasilcon; Glicia Salmeron, representante da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Gabriel Tomasete, presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Rondônia; Ramênia Vieira, coordenadora do Intervozes; e os advogados Daniel Lledó e Elaine Perez.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CFOAB

Fotos: Eugênio Novaes