Com o auditório do campi da Universidade da Amazônia localizado na avenida Senador Lemos, em Belém, praticamente lotado por estudantes de Direito de diversos semestres, ontem (06) à noite, Jarbas Vasconcelos apontou o Estatuto da OAB como a disciplina mais importante para o profissional que pretende seguir uma carreira jurídica, além de enfatizar o papel da instituição na história da democracia brasileira.

Estatuto e Prerrogativas

Diante da diretora do Instituto de Ciências Jurídicas da Unama e conselheira seccional da OAB, Cristina Lourenço, o presidente recomendou. “Para quem quer ser advogado, juiz, promotor, delegado, procurador estadual ou federal, a matéria mais importante é o nosso estatuto. Vejo que os estudantes e os profissionais que se submetem à advocacia precisam ler mais o nosso estatuto”.

Ao lado do coordenador do curso de Direito e diretor geral da ESA (Escola Superior de Advocacia), Jeferson Bacelar, Jarbas reforçou. “As nossas autoridades, inclusive, precisam ler mais o nosso estatuto”. Contudo, Vasconcelos lembrou que a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, adotou a política de incluir a OAB no treinamento de novos magistrados na Escola de Magistratura. “A aula magna é proferida pela OAB e o tema é prerrogativas”.

Vasconcelos recordou que, em 2013, teve a oportunidade de ministrar uma aula magna acerca de prerrogativas. “Confesso que foi uma experiência boa, porque os juízes compreenderam que aquela aula era importante e que a presidente queria sinalizar ao poder judiciário de que a nova direção valoriza a advocacia, que compreende a dimensão fundamental da advocacia para a democracia e para a construção do Estado de Direito”.

Legitimidade

Em outro momento da aula, o presidente destacou que a OAB é uma instituição portadora de legitimidade que nenhuma outra instituição possui. “O Superior Tribunal de Justiça reconhece essa legitimidade ampla da Ordem. É uma instituição grande, que não é só dos advogados, mas que pertence à sociedade”, salientando que a OAB defende a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.

Por fim, Jarbas observou aos estudantes que é necessário compreender a grandeza da instituição. "A OAB não defende os estados autoritários, os estados que nascem do golpe. A Ordem não defende os estados que não sejam comprometidos com o Estado Democrático de Direito. A Ordem defende os valores fundantes da república e da constituição. A Ordem nasceu, é, e continuará sendo fincada com as liberdades individuais e coletivas”, concluiu.

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