Realizada na última quarta-feira (25), a audiência de conciliação contou com a participação do presidente da OAB em Santarém, Ítalo Melo de Farias, e do procurador geral de prerrogativas da subseccional santarena, Felipe Vasconcelos. Em pauta, a estruturação dos cargos e da carreira dos Procuradores Municipais, garantia de direitos dos procuradores municipais, especialmente quanto ao recebimento dos honorários de sucumbência.

O acordo intermediado pelo juiz de direito Claytoney Passos prevê a preservação da autonomia da administração pública do município para nomear, de forma discricionária, assessores. Contudo, a quantidade precisa ser proporcional e equivalente aos cargos de procuradores municipais. A procuradora geral do município de Santarém, Paula Piazza, e o promotor do Ministério Público do Pará, Diogo Belchior, também participaram do encontro.

Um cronograma para a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal ficou estabelecido, conforme ação movida pelo MPE-PA. Para contemplar diálogo institucional e solicitação do Sistema OAB-PA, fica assegurada a permanência dos profissionais que exercem a função de forma comissionada até que a nomeação do concurso público seja efetivada.

Texto: Fúvio Maurício