Intitulado “Construções e vendas irregulares de imóveis dentro da área do Parque Ecológico do município de Belém Gunnar Vingren”, o evento organizado e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA foi promovido ao longo da tarde de hoje, no auditório Otávio Mendonça, sede da instituição.

Participaram do debate representantes de associações que fizeram a denúncia à comissão temática, bem como o secretário municipal de Meio Ambiente, o procurador geral da Câmara de Vereadores, o presidente da CODEM - Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém e Ministério Público Estadual e professores da Universidade Federal do Pará e da Universdidade Federal Rural da Amazônia.

“Depois de sermos acionados pelas associações com a denúncia de venda e ocupações irregulares no parque ambiental, a nossa comissão decidir promover a audiência para ouvir todos e averiguar a existência ou não de crime ambiental”, explicou Patrícia Rocha, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA.

​Em sua manifestação, o procurador geral da Câmara Municipal anunciou que os grupos de trabalho serão abertos para oferecer suporte na continuidade da apuração, enquanto que o presidente da CODEM aproveitou para prestar esclarecimentos à comunidade. O promotor do Ministério Público, por sua vez, informou que há um grupo de trabalho que já avançou para regulamentar no sentido de definir a limitação do parque ambiental. “Não tínhamos conhecimento dessa informação até a data desta audiência pública”, revelou Patrícia.

No ensejo, o promotor esclareceu que as entidades civis não tinham sido convocadas pelo fato de ainda não tinha ter se chegado a um consenso de qual o limite do parque, trabalho que está sendo desenvolvido pelo Ministério Público, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CODEM e deverá ser concluído até o final do semestre, uma vez que reuniões já estão marcadas para abril com a finalidade de discutir o assunto. 

​Para Patrícia Rocha, ficou comprovado na audiência pública que existe uma discussão de limitação do parque, de caráter legal, documental, de quem adquiriu imóvel e terá que provar que está regular. “Nossa maior preocupação é a remoção florestal. Se foi feito realmente venda de lotes, para o meio ambiente é indiferente se ele é legal ou ilegal”, ponderou.

No encerramento, a presidente da comissão temática sugeriu aos órgãos envolvidos no trabalho de limitação do parque que se preocupem também com as compensações ambientais que precisam ser apuradas. “Sugeri que não se atenham somente à questão documental, mas, principalmente, ao que foi perdido de material vegetal com essas casas e empreendimentos que foram construídos”, finalizou a advogada.

Fotos: Yan Fernandes