Realizada hoje pela manhã em frente à sede do Tribunal do Trabalho da 8ª Região, em Belém, a mobilização em defesa dos direitos sociais e da Justiça do trabalho contou com a participação de diversos órgãos, entidades de classe e autoridades políticas. Presidente da ordem no Pará, Alberto Campos esteve acompanhado de diretores, conselheiros e integrantes de comissões temáticas.

Em sua manifestação, o presidente da seccional paraense observou que é necessário ficar atentos, uma vez que a extinção da Justiça do Trabalho pode provocar um grande caos. “Transferir os juízes trabalhistas para a Justiça Federal e as demandas trabalhistas para a Justiça Estadual extingue qualquer direito trabalhista. O trabalhador vai ficar à míngua, aguardando por uma Justiça que efetivamente não é como a trabalhista, pois é inerte, morosa e está assoberbada de processos”.

Diante dos presentes, Campos defendeu ainda que é preciso continuar mobilizados. Nós precisamos permanecer unidos contra a extinção da justiça do trabalho. “Esta mobilização está sendo realizada em diversos estados do país com a participação da OAB. Temos certeza que a Conselho Federal da OAB abraçará esta luta e estará conosco juntos contra a extinção”, comentou o presidente.

Conselheiro federal eleito pela OAB-PA, Jader Kahwage recordou que os últimos anos estão sendo de intensa luta contra a retirada de direitos sociais. Ao citar o corte orçamentário que mutilou a eficiência da Justiça do Trabalho e a reforma trabalhista, o advogado atribuiu às duas medidas a limitação do acesso dos trabalhadores ao judiciário e redução de mais de 40% nas ações trabalhistas. “A diminuição dos conflitos se deve simplesmente ao medo dos trabalhadores de entrar na Justiça do Trabalho, por conta das famigeradas custas processuais e honorários de sucumbência”.

Jader alertou que a PEC 300, que está em tramitação no Congresso, pretende passar a jornada de trabalho no Brasil para 10h diárias, tornando-se a maior do mundo. “Querem estabelecer que a prescrição bienal prevista na Constituição vá para três meses após o encerramento do contrato de trabalho, o que significa praticamente a limitação absoluta dos direitos dos trabalhadores”, lamentou. “Se a extinção não vier formalmente, vão continuar tentando limitar o acesso para acabar a Justiça do Trabalho por inanição, por falta de processos”, completou.

Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB-PA, João Batista afirmou que nunca na história do Brasil a Justiça do Trabalho sofreu tantos ataques como agora. “Verificamos que existe um governo empenhado em desconstituir direitos do trabalhador para que não haja limites para exploração. O Ministério do Trabalho já foi extinto, desmontado, fragmentado. A reforma trabalhista quer ser agravada, aprofundada. Então, nós não podemos convir com essa situação”, sustentou. “O patrimônio imaterial do trabalhador não é transigível. Ele foi conquistado com muita luta. Nada foi concedido, dado ao trabalhador. E agora, busca-se o fim desses direitos. Isso é muito grave”, declarou.

Fotos: Yan Fernandes