Despacho do Conselho Nacional de Justiça pede a imediata instauração de sindicância para apurar denúncias de nepotismo feitas pela revista Istoé aqui no Pará, que foram encaminhadas ao Conselho pela OAB-PA.

A Ministra Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, atendendo um pedido especial da Ordem, já nomeou dois juízes que virão a Belém investigar o caso in loco.

Enquanto isso, a OAB continua recebendo denúncias através do link no site www.oabpa.org.br. Denuncie!

Corregedoria
PEDIDO DE PROVIDêNCIAS - CORREGEDORIA  0001178-28.2011.2.00.0000

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
 
Advogado(s): PA013630 - Cynthia de Nazare Portilho Rocha (REQUERENTE)
                           PA005206 - Jarbas Vasconcelos do Carmo (REQUERENTE) 
DECISÃO/OFÍCIO N. ____/2011
 
            Trata-se de Pedido de Providências em que a Ordem dos Advogados do Brasília – Seção do Pará relata diversas reportagens, incluindo a divulgada pela Revista Isto É, de 12 de março de 2011, que noticia “No Pará, Simão Jatene distribui cargos comissionados a parentes de políticos, desembargadores e empresários”.
            Tal fato, se positivo, poderá demonstrar penalidade a ser atribuída a magistrados, e para tornar estreme de dúvida à aparente situação de inadequação da conduta, tipificada no art. 35, da LOMAN, determino:
a) Edição de Portaria designando os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Júlio César Machado Ferreira de Melo, para colher informações in loco sabre a veracidade da matéria;
b) Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período;
c) Determinar que seja oficiado a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para conhecimento.
Cópia do presente servirá como ofício (Na resposta citar o nº 0001178-28.2011.2.00.0000).

Min. ELIANA CALMON ALVES
Corregedor Nacional de Justiça

Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 17 de Março de 2011 às 21:02:36