No dia 21 de novembro os advogados deverão comparecer as suas seções eleitorais, das 9h às 17h, para eleger a próxima diretoria da OAB/PA, que iniciará seu mandato em janeiro de 2013 e irá conduzir a Instituição pelo período de três anos.

Há aproximadamente um mês das eleições para presidência da OAB/PA, a Comissão Eleitoral está trabalhando para que tudo saia dentro do esperado na organização do processo. A instalação da votação na capital contará com um funcionário da sede em cada uma das trinta sessões espalhadas pelo Casarão, onde funciona a sede da Ordem. 60 advogados não vinculados em chapas também estarão trabalhando como mesários.

Este ano, a eleição coincidiu com o período dos pleitos municipais, por esse motivo as urnas eletrônicas não foram disponibilizadas a nenhuma seccional da Ordem no país. Todas as seções eleitorais funcionarão com urnas convencionais, com cédulas de votação em papel.

30 urnas serão liberadas para a votação na capital, as outras 30 irão para o interior do estado, com prioridade para Marabá e Santarém – cidades que possuem os dois maiores campos eleitorais. Segundo André Luiz Serrão, o Presidente da Comissão Eleitoral, a falta de urnas eletrônicas deverá interferir “somente na agilidade da apuração dos votos, não na organização dos locais e na votação”.

O Estado do Pará possui 19 subseções da Ordem dos Advogados e 25 locais de votação. Dos 12.000 advogados inscritos na OAB/PA, aproximadamente 8.000 estão aptos a votar - 6.500 advogados em Belém e 1.500 no interior. Os advogados do interior votam duas vezes: uma para presidente seccional e outra para presidente da subseção onde militam.

Novidades

Uma das novidades para o pleito deste ano da OAB será o acompanhamento em tempo real da apuração dos votos. No dia das eleições, a Praça Barão do Rio Branco ganhará um telão para que os advogados possam acompanhar - em tempo real - a apuração dos votos, que será realizada no auditório do casarão. De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral, o processo está sendo estruturado para que a apuração leve o mínimo de tempo possível e seja livre de imprevistos. A previsão é que sejam apuradas três urnas simultaneamente. “Assim que as sessões forem encerradas e as urnas lacradas, elas serão transportadas para o auditório para apuração. Quando todas as urnas chegarem ao local, o auditório será fechado e com a presença dos fiscais e dos representantes de todas as chapas, começa a apuração”, informou Serrão.

Outra novidade para este ano será a afixação de uma pré-lista com o nome dos advogados aptos a votar. A partir do dia (26) sextta-feira, após publica~çao de aviso no Diário Oficial do Estado do Pará, será disponibilizada no site da OAB/PA, a lista com estes nomes. A partir desta data passará a contar o prazo de dez dias para que o advogado, cujo nome não contar na lista – possa fazer sua reclamação à Comissão Eleitoral. Decorridos os dez, uma nova lista - desta vez definitiva - com o nome dos advogados aptos a votar será publicada.

Uma novidade é que o Conselho Federal da OAB aprovou que as eleições usem critérios importados da Lei da Ficha Limpa, como mostra o artigo 5 do provimento 146/2011:

“Art. 5º São inelegíveis para qualquer cargo na Ordem dos Advogados do Brasil:

I - os que estão em situação irregular perante a OAB;

II - os que exercem cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, seja seu exercício permanente ou temporário;

III - os que exercem cargos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração pelos poderes públicos, ainda que compatíveis com o exercício da advocacia;

IV - os que tenham sido condenados em definitivo por qualquer infração disciplinar, salvo se reabilitados pela OAB, ou tenham representação disciplinar em curso, já julgada procedente por órgão do Conselho Federal;

V - os que estão em débito com a prestação de contas ao Conselho Federal, na condição de dirigente de Conselho Seccional ou de Caixa de Assistência, responsável pelas referidas contas, ou tiveram suas contas rejeitadas após apreciação pelo Conselho Federal, com trânsito em julgado, nos 08 (oito) anos seguintes;

VI - os que, com contas rejeitadas segundo o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 7º do Provimento n. 101/2003, não ressarcirem o dano apurado pelo Conselho Federal, sem prejuízo do cumprimento do prazo de 08 (oito) anos previsto no inciso V;

VII - os que integram listas, com processo em tramitação, para provimento de cargos nos tribunais judiciais ou administrativos.

§ 1º Os membros dos órgãos da OAB podem permanecer no exercício de suas funções e concorrer a qualquer cargo eletivo, não havendo impedimento ou incompatibilidade.

§ 2º Os Diretores do Conselho Federal somente poderão fazer campanha nos estados da federação onde forem candidatos, ficando sujeitos, em caso de descumprimento desta norma, a sanção de perda do registro de candidatura, aplicando-se, ainda, à chapa beneficiada, o cancelamento de seu registro”.

“Além da aplicação da lei da ficha limpa no âmbito interno, o provimento buscou garantir a eliminação de disparidades de poder econômico entre os candidatos, limitando a propaganda eleitoral”, disse André Luiz Serrão.

De acordo com o artigo 10 do provimento 146/2011, está proibida a veiculação de comerciais por meio de televisão ou rádio, o uso de outdoors e qualquer tipo de divulgação em espaço publicitário comercializado. Também foi proibido o uso de carros sons e assemelhados e a distribuição de brindes – exceto bótons, camisetas e bonés.

Também estão permitidas 10 edições de publicação de propaganda na imprensa de jornal ou revista e a distribuição de impressos variados. A propaganda na internet (que está bem liberada este ano) permite o envio de newsletters, a manutenção de sítios eletrônicos, blogs na internet e assemelhados - desde que devidamente informados à Comissão Eleitoral para fins de registro. O descumprimento do provimento pode levar desde advertência até a cassação do registro da chapa.

Para esta votação, foi dado o período de 14/09 a 22/10 para se inscrição. Em Belém, três chapas foram inscritas: OAB por Você (Jarbas Vasconcelos e Alberto Campos), OAB+ (Eduardo Klautau e Bernardino Greco) e Pela Honra. Pela Ordem (Avelina Hesketh e Osvaldo Serrão). As chapas seccionais possuem, no total, 76 membros, sendo 34 Conselheiros Efetivos, 34 Conselheiros Suplentes, 3 Conselheiros Federais Efetivos, 5 Diretores da CAA-PA e 5 membros da Diretoria.

Confira abaixo a relação da Diretoria das chapas por ordem de inscrição:

OAB POR VOCÊ

Presidente: Jarbas Vasconcelos

Vice-Presidente: Alberto Antônio Campos

Secretário-Geral: Jader Kahwage David

Secretário-Geral-Adjunto: Nelson Ribeiro de Magalhães e Souza

Tesoureiro: Eduardo Imbiriba de Castro

PELA HONRA. PELA ORDEM.

Presidente: Maria Avelina Imbiriba Hesketh

Vice-Presidente: Osvaldo de Jesus Serrão de Aquino

Secretário-Geral: Mário Gomes de Freitas Jr.

Secretário-Geral-Adjunto: Kleverson Gomes Rocha

Tesoureira: Márcia Andréa Celso da Silva

 

OAB+

Presidente: Eduardo Corrêa Pinto Klautau

Vice-Presidente: Bernardino Lobato Greco

Secretário-Geral: Roland Raad Massoud

Secretário-Geral-Adjunto: Wilton de Queiroz Moreira Filho

Tesoureira: Mônica Palheta Furtado Belém Dias

 

Atenção

O voto é obrigatório, com pena para abstinência de 20% do valor da anuidade. Para a votação, é importante que o advogado não se esqueça de trazer documento de identificação com foto (RG, carteira OAB, CNH ou CTPS).