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Eleições Limpas: OAB PA começa a colher assinaturas

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A OAB/PA já aderiu à campanha, só falta você. O link para as assinaturas do projeto “Eleições Limpas”, que foi lançado ontem (24), em ato público realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília-DF, já está disponível no site da seccional paraense.

O anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.

No Conselho Federal da OAB, as assinaturas já passaram de 13 mil. Além da internet, a OAB e as demais entidades querem estimular a coleta de assinaturas nas ruas. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas - número exigido para que o projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional.

A primeira Seccional a anunciar a criação de pontos de coletas em suas Subseções foi a do Distrito Federal, por intermédio de seu presidente, Ibaneis Rocha,em seguida pela nossa seccional Paraense, presidida por Jarbas Vasconcelos.

As assinaturas estão sendo recebidas pelo site  http://eleicoeslimpas.org.br/, cujo link está disponível no topo da página do Conselho Federal e da OAB do Pará também nos portais das Seccionais da OAB e de todas as quase 100 entidades que apoiam o movimento.

Confira também:

Pautas da Cidadania

Principais propostas da iniciativa popular de Reforma Política

Projeto de Reforma Política

Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos - CDUSP

Implementação da lei de acesso à informação pública

Anexos