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Os Projetos de Lei 5.346/2009 e 328/2015 serão discutidos por profissionais em 15 estados e as sugestões encaminhadas ao Congresso pela Associação Nacional Criança Não é de Rua
A Campanha Nacional Criança Não é de Rua promove na próxima segunda feira (25), a X Ação Nacional etapa Belém. A data é alusiva aos 23 anos da Chacina da Candelária ocorrida no Rio de Janeiro. A atividade vai destacar um personagem fundamental no trabalho de resgate das crianças e adolescentes em situação de rua: o Educador Social!
Este importante profissional ainda não tem o trabalho regulamentado no Brasil, embora atue em complexas realidades sociais como a educação social de rua, acolhimento institucional, Conselhos Tutelares, Centros de Referência em Assistência Social, dentre outros equipamentos.
Tramitam na Câmara e no Senado Federal o PL 5.346/2009 de autoria do Deputado Chico Lopes (PC do B/CE) e o PL 328/2015 de autoria do Senador Telmário Mota (PDT/RR). Ambos serão debatidos pelos Educadores e Educadoras Sociais e as conclusões enviadas ao parlamento nacional como forma de pedir celeridade na aprovação das propostas.
Campanha Nacional Criança Não é de Rua (www.criancanaoedrua.org.br)
Fundada em 2005, é formada por 600 entidades governamentais e não governamentais, presentes em todos os estados brasileiros, luta pela elaboração de uma Política Nacional para crianças e adolescentes em situação de rua e suas famílias.
Serviço:
O que: X Ação Nacional Criança Não é de Rua – Etapa Belém
Quando: 25 de julho de 2016
Onde: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado na Av. Almirante Barroso, 1765 (entre Barão do Triunfo e Angustura) Bairro do Marco.
Fonte: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente