Por meio de ofício enviado hoje ao Conselho Federal da OAB, o presidente da seccional paraense encaminhou relatório produzido pela Comissão de Educação Jurídica da OAB/PA por ocasião da visita do conselheiro federal Lúcio Teixeira dos Santos, membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico.

No documento, Jarbas Vasconcelos manifesta preocupação com o fato de no último dia 23 de novembro a direção da Faculdade de Belém ter inviabilizado a fiscalização da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PA, presidida pela professora Cristina Lourenço, e do conselheiro federal Lúcio Teixeira dos Santos.

O presidente relatou no ofício que a instituição de ensino questionou por meio de nota a competência da OAB/PA para desempenhar as atividades, posição que é “uma afronta à imagem da OAB tanto no âmbito seccional como federal e coloca em cheque nossas autoridades, democraticamente reconhecidas pela sociedade e pela nossa classe em especial”.

Ao final do documento, Jarbas Vasconcelos diz esperar do CFOAB uma “ação em defesa de sua legitimidade e da autoridade que nos foi conferida pelos advogados paraenses e brasileiros” e pleiteou a emissão de uma nota de solidariedade às autoridades desrespeitadas, audiência com o MEC e a Comissão Nacional de Ensino Jurídico e que o processo de reconhecimento do curso de Direito da Fabel seja pautado o mais breve possível na reunião da CNEJ.

No dia 11 de novembro, a Comissão de Educação Jurídica da OAB/PA comunicou à coordenação do curso de Direito da Fabel que realizaria a visita para fins de fiscalização no dia 23. Contudo, o diretor geral da faculdade, Fabrízio Bordallo, informou à comissão que não seria possível atender à solicitação da OAB na data proposta, alegando que tomou conhecimento tardiamente da pretensão de visita e que instituição de ensino encontrava-se em período de provas.