No final da tarde de ontem (05), o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, presenciou a assinatura de convênio entre a Justiça Federal no Pará e o Centro Universitário, cujo objetivo prestar serviços de assistência judiciária gratuita aos cidadãos mais carentes, mediante a instalação de Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) nas dependências da Seção Judiciária, que fica no bairro do Umarizal, em Belém.

Conforme a Resolução Nº 24, de 26 de maio de 2015, a OAB-PA estabelece diretrizes às instituições de ensino superior do Pará no que concerne à metodologia de constituição e funcionamento dos Núcleos de Prática Jurídica. O NPJ começará a funcionar em meados de janeiro de 2017, sempre às quartas-feiras, das 8 às 12h, com atendimento aos jurisdicionados entre 8h30h e 11h30; À tarde, entre 14h e 18h, com atendimento entre 14h30h e 17h30.

No ato de assinatura, estiveram presentes o diretor do Foro da Justiça Federal, juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, a coordenadora dos Juizados Especiais Federais, juíza federal Carina Senna, e o coordenador adjunto da Escola de Direito e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Cesupa, professor Arthur Laércio Homci.

Importância

De acordo com presidente da OAB-PA, Alberto Campos, o acompanhamento da seccional paraense é imprescindível, uma vez que figura entre as atribuições legais da Ordem fiscalizar permanentemente a atuação dos Núcleos de Prática Jurídica, ao passo que neles atuam estagiários sob a supervisão e orientação diretas de um professor.

"Considero um convênio como esse da maior importância, porque permite a aproximação entre a academia e o Judiciário e contribui para desmistificar a Justiça Federal para o aluno que escolheu seguir a carreira jurídica. E, além disso, qualificará os trabalhos no âmbito dos Juizados Especiais Federais no Pará, onde cerca de 20 mil novas ações ingressam por ano", ressaltou o diretor do Foro.

Para a juíza federal Carina Senna, a instalação do NPJ nas dependências da Justiça Federal "contribuirá para ampliar ainda mais o acesso da população à Justiça, ao tempo que contribuirá para uma melhor prestação jurisdicional e permitirá que o estudante de Direito tenha contato com esse ramo da Justiça ainda nos bancos universitários".

O professor Arthur Laércio Homci também destacou que o funcionamento de um Núcleo de Prática Jurídica nas próprias dependências da Seção Judiciária do Pará é uma alternativa das mais eficazes para possibilitar ao futuro profissional da carreira jurídica o contato direto com casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. "Quero ressaltar que nós não estamos pretendendo tomar o lugar da advocacia, mas atuar sob a sua fiscalização para a formação dos nossos alunos", observou o coordenador adjunto da Escola de Direito do Cesupa.

Carentes

A qualidade de carente das pessoas atendidas no Núcleo de Prática Jurídica será aquela que recebe renda inferior ao limite estabelecido para incidência de Imposto de Renda Pessoa Física, de acordo com os termos da nos termos da Lei nº 1060/1950 e de Instrução Normativa Editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a cada ano.

De acordo com o convênio, a assistência gratuita será prestada em área interna, nas dependências da Justiça Federal, consistindo em sala própria com cinco baias de atendimento, comportando dois estudantes cada e um espaço reservado a um professor orientador que o Cesupa deverá designar.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal do Pará