No evento realizado na última terça-feira (4), na sede da OAB Nacional em Brasília, o secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas esteve acompanhado do procurador geral de prerrogativas da OAB-PA e conselheiro seccional, José Braz Mello Lima, e do vice-presidente da comissão temática, Sandro Macedo. Presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz abriu os trabalhos e destacou que a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade é prioridade da OAB em 2020.

Em seu discurso, Santa Cruz falou sobre a estrutura que está sendo ampliada para a defesa das prerrogativas que será disponibilizada para as seccionais. “É importante fazermos a ligação do Conselho Federal com os estados. Nosso trabalho é muito mais a articulação das nossas estratégias nacionais e dar o suporte e o apoio necessários para as seccionais. A diretoria está de coração e alma na discussão das prerrogativas. Neste ano, essa é a nossa prioridade”, afirmou o presidente. 

Para o vice-presidente da OAB, Luiz Viana, a construção da jurisprudência inicial é determinante para garantir a eficácia jurídica e social da Lei de Abuso de Autoridade. “O sistema tem que ser capaz de fazer a defesa dos nossos colegas e construir a jurisprudência, os próximos dois anos serão fundamentais. Temos que garantir a eficácia social, que a advocacia possa ir trabalhando administrativamente e judicialmente a construção de uma jurisprudência favorável”, argumentou.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) da OAB, Alexandre Ogusuku, explicou que o encontro foi fundamental para alinhar a atuação de todo o sistema e estabelecer padrões e competências na defesa da advocacia. “Vamos apresentar o Conselho Pleno um provimento, que vai orientar a atuação de todo o sistema, estabelecendo as competências do Conselho Federal da OAB e das seccionais, estabelecendo todas as assistências necessárias do início ao fim dos processos. O debate também serviu para a apresentação dos problemas e das soluções em cada estado. Houve ainda a discussão sobre as medidas administrativas que devem ser adotadas em casos de prisão e de busca e apreensão, como o sistema deverá acompanhar esses colegas e como os casos serão documentados”, afirmou.

Durante o encontro, também foram debatidas estratégias para acompanhar a aplicação e cobrar o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. “Esperamos que essa lei tenha, primeiro, um efeito pedagógico, de mostrar às autoridades a importância das prerrogativas, de dizer à sociedade sobre a relevância da advocacia, de ressaltar o valor do trabalho do advogado no exercício do direito de defesa do cidadão. E o segundo efeito é o repressivo mesmo, contra aqueles que ainda insistirem em violar as prerrogativas, que eles respondam o que estabelece e prescreve a lei”, afirmou Alexandre Ogusuku.

Crimes de Violações das Prerrogativas

Dia 03 (segunda-feira), Eduardo Imbiriba, Braz Mello e Sandro Macedo participaram do Encontro Nacional sobre os Crimes de Violações das Prerrogativas, promovido pelo Conselho Federal da OAB. O evento reuniu centenas de presidentes de comissões que tratam do tema nas seccionais, membros da comissão nacional, membros da procuradoria nacional, advogados criminalistas e diretores da Ordem.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, fez o pronunciamento de abertura em nome da diretoria. “Que a tônica em nosso país seja, cada dia mais, a eficácia desta importante lei que criminaliza todo e qualquer ato que atente contra as prerrogativas dos advogados. Não é momento de parar, mas sim de continuar em frente, buscando não somente a implementação da lei como também seu aperfeiçoamento”, disse Simonetti. 

O presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Alexandre Ogusuku, destacou a importância do livre exercício da advocacia para garantir o direito de defesa do cidadão em sua plenitude. “O advogado do bandido, bandido não é. Este é um herói que exerce aquilo que Sobral Pinto apregoou: a advocacia não é profissão para covardes. E é preciso ter coragem para enfrentar alguns perfis de redes sociais que estão aí a sangrar o bom advogado, que promovem a confusão de conceitos. Por último e não menos importante, afirmo que autoridade que trata advogado como bandido, bandida é. Quem desrespeita as prerrogativas, terá o repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil”, apontou Ogusuku.

O membro honorário vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que presidiu a OAB Nacional entre 2013-2016, ressaltou que “nas últimas quatro décadas, tivemos importantes conquistas para nossa classe. Não foram dádivas gratuitamente alcançadas, mas decorrentes do sofrimento e da labuta de mais de um milhão de cíceros de cada dia. Não há cidadania sem democracia, e nem estado de direito sem advogado valorizado. Todo o concerto constitucional seria mera letra morta sem o advogado livre, isento, altivo para fazer prevalecer as garantias da Constituição. Estamos em igualdade absoluta com o Ministério Público e a magistratura, ninguém pode sindicar nossa atuação. Portanto, é o momento de fazermos com que essa lei que criminaliza a violação de prerrogativas seja efetiva e eficaz, jamais tenha sua aplicação preterida”.  

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, também falou sobre a entrada da lei em vigor. “É um momento histórico para a advocacia, de materialização normativa de algo sempre buscado por nós. A atividade do advogado é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, por isso não há que se falar em uma democracia madura sem que se tenha respeito pleno ao direito de defesa. Em algum momento todos nós já vivemos a angústia de ver a advocacia como coadjuvante da justiça. Isso sempre incomodou muito a classe dos advogados em razão de seus interesses republicanos. O grande desafio agora é tornar realidade a sensação de proteção que letra da lei nos dá”, afirmou. 

Também estiveram na mesa de abertura do evento: o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto; o diretor tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha; a presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Diniz Nepomuceno; o presidente da OAB Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho; e a conselheira federal por Alagoas e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela.

Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB Nacional

Fotos: Eugênio Novaes