Nesta manhã (20), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-  Seção Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos acompanhado da Diretoria e Conselheiros da Ordem, realizaram a primeira audiência com o novo Governador do Estado do Pará, Simão Jatene no Centro Integrado de Governo - CIG.

Durante a reunião o presidente da Ordem pautou assuntos que são de grande interesse para o Estado e que a OAB-PA já vem trabalhando durante sua gestão.  “Apresentamos ao governador as manifestações da Ordem de trabalhar em conjunto na defesa dos interesses do povo paraense”, disse Jarbas.

A defesa para a instalação da base da 2ª Esquadra da Marinha no litoral paraense e ser sede do Tribunal Regional Federal da 10ª Região foram apresentados ao governador como luta incessante da Ordem. Segundo Jarbas, foi criado um grupo de trabalho para viabilizar estudos técnicos sobre as condições locais para a implantação da base, que contou com membros da seccional do Pará. Já na luta pela instalação do Tribunal, “hoje essa situação está na eminência de iniciar a tramitação em voto no congresso nacional, tendo em vista que a bancada paraense já brigou muito pela inclusão de Belém”, afirmou.

Para fortalecer a Amazônia nas questões agrárias, ambientais, Direitos Humanos e crime internacional organizado, Jarbas defendeu a idéia de trazer para Belém a Implantação de uma Agência da ONU. “Além de serviços específicos no combate a criminalidade, a Agência traria investimentos para o mundo, contribuindo e reforçando a nossa luta para que Belém seja sede de um TRF, além de agregar ao Pará o status de palco internacional”, disse Vasconcelos

A Ordem também levou ao governador, a preocupação com os grandes projetos como ferro, aço, cobre, questões tributárias (Diferimento de Cobrança do ICMS/Ferro)  e a Usina de Belo Monte, por exemplo, a fim de que o Estado possa institucionalizar o acompanhamento dos projetos e fazer cumprir as condicionantes e das medidas compensatórias. Visto que a OAB possui uma comissão de acompanhamento da construção da Usina, o governador anunciou que foi criado o Grupo de Trabalho de Belo Monte (GTBM), na qual será presidida pelo vice-governador, Helenilson Pontes e que provavelmente a OAB terá assento. “Com a criação dessa comissão, acredito que iremos ter um fortalecimento da luta levantada pela Ordem”, ressaltou Vasconcelos.

Outro assunto de pauta foi o sistema de visitas virtuais criado pela OAB-PA, onde o advogado por meio de videoconferência pode dar andamento no seu trabalho sem se deslocar até o presidio que se encontra o cliente. A proposta foi dar continuidade para que todos os municípios que são sede de presídios, possam ter o sistema de visita virtual, não apenas para os advogados, mas expandindo para os familiares dos presos.

Os precatórios também foi outra questão que não poderia ficar de fora. A OAB-PA apresentou a proposta onde o Estado venha “desaderir a emenda 62, que prevê o pagamento dos precatórios em 15 anos, porque o Estado tem uma lei, onde os precatórios devem ser pagos a partir do uso do fundo de depósitos tributários, que excedem e muito que o Estado tem que pagar”, afirmou Jarbas.

A OAB defendeu junto ao governador a sugestão da escolha do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado. “É necessário que o Tribunal tenha alguém de perfil jurídico e técnico para exercer com qualidade os nossos Tribunais”, enfatizou Vasconcelos..

A internet por meio do Navega Pará foi outro ponto de pauta. Com a digitalização dos processos já existente no poder judiciário, torna-se difícil o acesso da rede no interior do estado, que sofre com a precariedade do serviço.

Por fim, Jarbas propôs ao governador uma parceria para a criação de um grande Centro de Atendimento à Cidadania no entorno da sede da Ordem. O objetivo é ampliar os serviços já existentes da OAB prestados à população, integrando com outros diversos serviços do Estado, como Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Detran, etc.

Todas as questões apresentadas pela a OAB-PA, o governador recebeu satisfatoriamente e serão analisadas para a melhor forma de solucioná-las.

Além do Presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e do Governador do Estado Simão Jatene, participaram da reunião, o vice-governador Helenilson Pontes, Zenaldo Coutinho, Chefe da Casa Civil, o Vice-Presidente da Ordem Evaldo Pinto, Secretário Geral Alberto Campos, Secretário Adjunto Jorge Medeiros, Diretor Tesoureiro Albano Martins e os Conselheiros Mauro Santos, Leônidas Alcântara, e Mauro Freitas Santos.

Fotos: Yan Fernandes