O presidente da OAB-PA, recebeu no final da tarde de hoje (26) a visita do Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, que veio pessoalmente convidar a OAB-PA para participar do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que acontecerá no período de 9 a 11 de setembro, no Hangar, em Belém.

Marcelo Bertthe, coordenador do evento, acompanhado pelo juiz Auxiliar Antônio Carlos Braga Júnior, pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernando Martins e pela Juíza do Direito do TJPA, Kátia Parente Sena – sendo os dois últimos membros do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários foi recebido na Ordem pelo presidente Jarbas Vasconcelos, pelo vice-presidente Evaldo Pinto e pela Conselheira Federal Angela Sales, que pediram aos magistrados que avaliam melhor a resolução do TJPA e a decisão do CNJ, quanto ao cancelamento de matrículas que estavam suspensas por força de outra resolução do TJPA.

“A Ordem quer que a resolução do TJPA se adéqüe à decisão do CNJ”, disse Jarbas. A resolução ao TJPA tem uma interpretação diferente do que expressa da decisão do CNJ, pois determina o cancelamento de matrículas que estavam suspensas por força de outra resolução do TJPA.

Ano passado, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o cancelamento de registro imobiliário feito em cartório de Altamira porque a área tinha o tamanho da metade do Brasil. A situação foi identificada pelo conselho durante inspeção nos cartórios de registros de imóveis paraenses.

Segundo explicou o vice-presidente da OAB-PA, Evaldo Pinto, dentre as matriculas bloqueadas, muitas delas já tinham sido desbloqueadas pelas Varas  Agrárias, pois, comprovou-se a regularidade da cadeia dominial do título que destaca o imóvel do patrimônio público. “Sendo assim, tais móveis não podem mais ter registros cancelados, uma vez que existe decisão judicial consolidando seu título de aquisição”.

Além disso, muitos cartórios do interior ainda não enviaram ao Iterpa a cadeia dominial dos registros acusados de irregularidade, o que dá a certeza sobre irregularidades.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará em Belém, no dia 10 de setembro, reunião de trabalho para discutir as medidas a serem adotadas para reduzir os conflitos fundiários no Estado. A OAB-PA também participará da reunião, juntamente com o Ministério Público Regional do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado.

Este ano, o Pará foi escolhido para sediar o evento por causa do histórico de conflitos pela terra. A insegurança jurídica sobre a propriedade é considerada geradora desses problemas que acabam interferindo no desenvolvimento econômico da região amazônica.

Na próxima segunda-feira (30), as inscrições já poderão ser feitas pelo site da Ordem.