O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos reuniu hoje (2) pela primeira vez com o novo diretor do Fórum Cível, juiz José Antônio Cavalcante.

Acompanhado pelo vice-presidente da OAB-PA Evaldo Pinto, o Secretário Geral da Ordem, Alberto Campos e o Conselheiro Seccional Nelson Souza e a Assessora Jurídica da Instituição, Cynthia Portilho, Jarbas falou que o objetivo da reunião foi estreitar os laços entre a Ordem e o poder judiciário e melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais.

O primeiro ponto discutido foi em relação ao acesso dos advogados ao Fórum. O presidente informou que deseja o acesso é simples, através do chip existente no cartão da Ordem, que é passado na catraca eletrônica. Só entra o advogado regular com a Ordem, a exemplo do que é feito na sede da justiça do estado do Rio de Janeiro. "Nós temos preocupação com segurança e esse sistema é muito efeciente, que vai monitorar os horários de entrada e saída de qualquer pessoa no Tribunal, seja advogado, promotores, juizes ou outro usuário da justiça", disse.

Expedição de alvará. Esse foi outro tema tratado em reunião. Essa é uma grande demanda da classe. Os alvarás sem o crédito do advogado. "É uma causa nobre para o advogado ganhar a causa e pagá-la", afirmou Jarbas, que pediu para que o problema seja resolvido, uniformizando os dados em todas as varas judiciais.

Em relação a essa questão, o juiz informou que a questão será levada à Corregedoria do Tribunal, que com certeza defenderá as prerrogativas dos advogados.

Mais outra questão foi a demora na confecção e expedição de mandados. As reclamações são de que estão expedindo três mandados por dia, por ordem do diretor de secretaria. O juiz pediu os pontos pontuais para que sejam resolvidos e para que o processo seja ajustado no manual de rotinas do Tribunal, e que ofícios, guias e alvarás possam ser emitidos por serventuários da justiça.

Outro problema demandado pela Ordem é a demora no prazo para gerenciamento de cobrança, feito pelo oficiais de justiça. O Tribunal cobra o relatório com o prazo a expirar no prazo de trinta dias para que ocorra atraso e ainda se comprometeu em resolver a questão.

O tratamento preferencial para idosos foi um tema que surgiu de última hora durante a reunioão. O advogado Vilar Pantoja faloou da falta de respeito com os advogados idosos, especialmente nos cartórios. O presidente da Ordem se comprometeu em levar a questão para a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Raimunda Noronha.

O último tema abordado durante o encontro foi a implementação do programa Interface com o poder judiciário. Algumas questões que merecem ajustes foram abordadas - atualização da lista, preenchimento correto dos dados dos advogados nos processos e, principalmente, na origem do convênio que atualmente não impede que o advogado irregular tenha acesso à distribuição das ações.

A decisão encontrada para solucionar o problema foi aditivar ao convênio que impeça a distribuição deasde a origem, impedindo que o advogado irregular tenha acesso à distribuição das ações, nas petições. Segundo o presidente da Ordem o objetivo principal do acordo é impedir que advogados que respondem a processo no Tribunal de Ética da OAB-PA, assim como não permitirá que acadêmicos de direito, sem estarem regularmente inscrito na Ordem e sem habilitação no autos possam atuar no processo.

Ao final da reunião, o juiz declarou que o encontro foi muito produtivo. "Nós temos objetivos comuns e comungamos do mesmo interesse. Temos maior interesse de implantar essas medidas para melhorar a prestação do serviço jurisdicional".

A juíza Vera Araújo - titular da 5ª Vara Cível, também acompanhou a reunião.