Na tarde da última quinta-feira (14), o auditório Otávio Mendonça sediou debate acerca da medida provisória que visa alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e revogar o art. 240, alínea ‘c’ da Lei n. 8.112/1990. Advogados, magistrados, sindicalistas e representantes da sociedade civil estiveram presentes.

Ao abrir os trabalhos, o conselheiro federal pela OAB do Pará, Jader Kahwage, destacou que existem quatro pontos que a MP 873/2019 ataca diretamente. Em seu discurso, o advogado salientou que “o confronto de resgate de direitos sociais” não acabará tão cedo. Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB-PA, João Batista participou das atividades, assim como o presidente da Comissão de Direito Sindical, Raimundo Dickson.

Promovido pela Comissão de Direito Sindical e a Comissão de Direitos Sociais da OAB-PA, o debate era voltado também para integrantes do Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). Presidente da AMATRA 8, Pedro Tupinambá esteve presente.