Com a finalidade de abordar as demandas e buscar soluções para diversas questões levantadas, a Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA realizou, nesta sexta-feira (06), no plenário Aldebaro Klautau, a audiência pública Direito Médico da Pessoa com Deficiência.

Presidente da Comissão de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gisele Costa explicou os motivos pelos quais o ato foi realizado. “A audiência pública foi idealizada a partir de demandas relacionadas a problemas no ‘Projeto Caminhar’, que é da UFPA, do Hospital Betina Ferro. São problemas com medicamentos, que estão em falta tanto no município quanto no próprio Ministério da Saúde”, esclareceu.

Marcilene Mores de Oliveira, moradora do Município de Igarapé-Miri, é mãe de uma criança com paralisia cerebral e veio à audiência em busca de esclarecimentos a respeito da falta de repasse de ajuda de custo, o Tratamento Fora do Domicilio (TFD). Ela afirma ter procurado as autoridades de seu município, mas não conseguiu informações. “Então, meu objetivo, hoje, aqui, foi vir buscar conhecimento e saber de que forma eu posso ingressar para estar ajudando mais na melhor qualidade de vida da minha filha”, afirmou.

Quanto à problemática, a Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência encaminhará ofício para garantir o TFD, já que estão “dificultando a liberação dos mesmos para as pessoas com deficiência dos municípios de Igarapé-Miri, Maracanã e Abaetetuba”, informou Gisele Costa. Além disso, enviará ofício para a Arcon, uma vez que algumas pessoas enfrentam dificuldades em conseguir as passagens gratuitas, mesmo dispondo de carteira de passe livre. “Eles precisam aumentar as fiscalizações nos postos de vendas das passagens (rodoviárias e porto hidroviário). A Sespa vai viabilizar os atendimentos no posto da URE da Doca, pois não estão conseguindo nem passar pela triagem”, pontuou a advogada.

“Nessa audiência, a Defensoria Pública propôs que se criasse uma mediação para o cuidado da saúde das pessoas com deficiência nos postos de saúde. E os próximos passos agora, vão ser se inteirar sobre a situação dos conselhos municipais, se está funcionando ou não, e a questão envolvendo o Cerads: como está funcionamento, se as pessoas estão tendo acesso ou não”, comentou a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas da Defensoria Pública do Estado, Juliana Oliveira, referindo-se à participação na audiência e as propostas levantadas.

Fotos: Hamanda Sena