Jarbas Vasconcelos, fala do anseio em presidir a instituição, dos avanços obtidos em sua gestão, do questionamento sobre o Quinto Constitucional e do funcionamento do Poder Judiciário no Estado

Por Camilo Ribeiro/ Sheila Faro

Com 23 anos de atividade profissional, atuando principalmente na área Trabalhista, Vasconcelos concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal do Pará e orgulha-se de nunca ter assumido qualquer atividade que não a de advogado. Sua atuação na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará começou em meados da década de 1990, à frente de movimentos dedicados às causas sociais. De lá para cá, com seu instinto de liderança, conquistou a presidência da instituição para o triênio, 2010-2012.

 

Direito & Sociedade - O que levou o senhor a tomar a decisão de concorrer à presidência da OAB Seccional Pará?

Jarbas Vasconcelos – Eu sou um advogado militante. Milito há mais de 20 anos. Conheço a realidade do dia-a-dia da profissão – as dificuldades enfrentadas pelo profissional, desde o jovem advogado, no início de carreira, passando pelos advogados do interior do Estado, que por muito tempo foram deixados de lado pelas dimensões continentais do nosso Estado, sem estrutura para trabalhar, sem ninguém que os defendesse, até chegar ao escancarado desrespeito às prerrogativas dos advogados.

Por tudo isso, tomei a decisão de concorrer à presidência da Ordem. O desafio de uma nova gestão da OAB-PA era buscar a maior e melhor integração dos advogados e das Subseções; dar novo norte na maneira de administrá-la no âmbito da defesa das prerrogativas dos seus integrantes; busca do reconhecimento categórico, revendo prioridades e colocar o advogado no patamar que merece.

 

D&S - Próximo de completar um ano frente à presidência da OAB-PA, quais os avanços obtidos pela instituição?

JV – Esse Conselho pode sentir orgulho da gestão que vem realizando. Com a certeza de muitos avanços alcançados, cito como algumas de nossas vitórias: tornamos permanente a Comissão de Defesa das Prerrogativas (lançamos a Cartilha de Defesa das Prerrogativas, o Manual do Jovem Advogado, o disque denúncia e realizamos sessões de desagravo presencial, etc.).

Criamos a Ouvidoria Geral da OAB-PA – um mecanismo de vanguarda adicional para aprimorar o relacionamento da entidade com os advogados e com os cidadãos. Lançamos a campanha Fique Legal para acabar com a inadimplência e aprovamos a nova tabela de honorários. Inauguramos o programa Interface com o poder judiciário para atualização do cadastro dos advogados regularmente inscritos na Instituição.

Estamos caminhando para a meta zero. Até o final desse ano, não teremos processo com atraso superior a 120 dias e vamos zerar o julgamento de recursos até dia 16 de dezembro.

Fortalecemos a Defensoria Pública do Estado – Intercedemos junto ao Governo do Estado na contratação de novos defensores, bem como no encaminhamentode proposta Lei Orgânica da Defensoria Pública à Assembléia Legislativa do Estado – Alepa.

A Ordem também fortaleceu a carreira dos advogados públicos: procuradores autárquicos e consultores e conseguiu a gratificação de 100% para dedicação exclusiva.

O Tribunal de Ética e Disciplina criou a Comissão pró-ética, abrindo as portas da instituição às universidades para conhecerem melhor a estrutura da Ordem.

Equipamos nossas subseções para a transmissão de aulas telepresenciais.

Iniciamos a gestão de forma mais transparente, publicizando nossos balancetes, através do Link Transparência.

Estamos modernizando as instalações de todas as salas dos advogados nos fóruns do estado e inauguramos outras onde não havia, dotando-os de infraestrutura com computadores novos, impressoras e acesso à internet. Inauguramos a sala dos advogados criminalistas. Inauguramos a sala dos Advogados no TER e ainda reformamos totalmente a sala dos advogados trabalhistas.

Trouxemos a Comissão de notáveis para tratar sobre o novo CPC, na semana do advogado.

A ESA voltou a oferecer e realizar semanalmente, novos cursos a custo zero ou subsidiados, garantindo o acesso a todos.

Realizamos palestras e ações em defesa dos Direitos Humanos, por meio das nossas comissões de Direitos Humanos. Aderimos à Campanha pela Memória e Pela Verdade, para abertura dos arquivos de repressão política na ditadura militar, promovida pela OAB-RJ. Fortalecemos a defesa da igualdade racial e da etnia.

Ainda esse ano, dia 18 de dezembro, iremos inaugurar o Campo de Futebol no Clube dos Advogados, para encerramos o ano com chave-de-ouro.

 

D&S – Dentre todas essas vitórias, quais o senhor destacaria?

JV – Nesses onze meses de gestão eu destacaria três vitórias importantíssimas para a classe e para a sociedade.

A maior vitória na justiça comum foi a Operação TQQ – antes cunhada de ser contra o judiciário e hoje reconhecida como um avanço na prestação de serviço jurisdicional, com a presença constante dos juízes nas comarcas e assiduidade. Só para você ter idéia, quando chego ao fórum no interior do estado, em uma segunda-feira, às 8h, tem juiz trabalhando e quando chego na sexta-feira, às 18h,  também.

Na justiça do trabalho eu destacaria como nossa grande vitória a recomendação dada pelo ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, aos juízes, para que cumpram o tempo mínimo de 15 minutos entre as audiências, tendo sensibilidade, sobretudo em relação à instrução de processos, para que não haja atraso superior a uma hora.

Confesso que nunca vi um Corregedor Geral repreender a conduta de toda a magistratura de uma Região. E, justiça se faça, a realidade hoje é bem diferente de antes – os juízes estão cumprindo a determinação do ministro corregedor.

Por último e talvez o mais importante. Nós temos feito uma defesa incansável das prerrogativas dos advogados. Até agosto desse ano, nós julgamos todos os processos de desagravo e o resultado foi mais respeito à classe e menos violação das prerrogativas por parte das autoridades. Na minha gestão, posso dizer de alma lavada: não houve um só advogado desrespeitado por autoridade, que não tenha sido desagravado.

 

D&S - Durante esse primeiro ano, quais as causas mais relevantes abraçadas pela instituição e quais os resultados alcançados?

JV – Inúmeras foram as causas abraçadas pela Ordem ao longo desse ano. Lutamos e conseguimos a criação de 10 novas varas federais no Pará. Promovemos amplo debate sobre Belo Monte.

Defendemos a criação do Tribunal Regional Federal 10ª Região, com sede em Belém. Unimos a bancada federal, estagnamos a tramitação da PEC 544 e propomos a criação do Tribunal Regional da Amazônia Oriental, envolvendo os estados do Pará, Maranhão e Amapá. Essa causa temos que vencer em 2011.

Também com o apoio da bancada federal paraense iniciamos uma frente em defesa da instalação da 2ª Esquadra da Marinha em nosso Estado e esperamos que o  novo Governo e a bancada eleita continuem unidos por essa causa.

É sabido ainda, que não houve um dia sequer que a Ordem não pugnasse, junto ao poder público, pelas melhorias da prestação dos serviços na área da saúde, transporte, educação, habitação entre outros. Destaco, na área do sistema penal, onde conseguimos a remoção de mais de 500 presos das delegacias (que não é prisão e sim um espaço de cidadania) para as Cadeias de Americano. Com essa medida, o número de rebeliões nas delegacias da Capital caiu a zero. Também conseguimos, após muita luta, a remoção de 300 mulheres de prisões contêineres para o Espaço Primavera.

A OAB também fez uma homenagem a Delegacia de Abaetetuba, que ficou conhecido por manter uma adolescente com outros detentos por mais de vinte dias, e hoje é tida como modelo de atendimento a crianças e adolescentes. Incluímos do Pará no Programa Medida Justa do CNJ e por fim, criamos o Grupo de Combate à corrupção eleitoral em defesa do Ficha Limpa e atuamos intensamente no combate ao crime eleitoral no pleito desse ano.

 

D&S – Quais metas e prioridades específicas da instituição para o ano de 2011?

JV – A defesa das prerrogativas do advogado continuará sendo o foco da instituição em 2011.  Para tanto, criaremos o Cadastro das autoridades violadoras das prerrogativas – previsto em nosso novo Regimento Interno da instituição, continuaremos realizando sessões de desagravos presenciais e publicando notas de desagravos nos jornais e representando contra qualquer autoridade que violar as nossas prerrogativas.

Novas salas dos advogados serão construídas e totalmente equipadas e modernizadas, com acesso à internet, sempre em parceria com o poder judiciário.

Vamos intensificar o Projeto Acadêmico Integrado para a formação e atualização permanente da advocacia, por meio da Escola Superior de Advocacia - ESA. Ampliar o programa de teleaulas a todas as subseções da Ordem, para realização de cursos de atualização e especialização e convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo.

Defendemos a proposta de criação do TRF 10ª Região, a instalação da 2ª Esquadra da Marinha, com sede em Belém. A OAB também propõe a criação de cadeias públicas no interior do Estado, a construção de delegacias especializadas para tratar de casos de violências contra crianças e adolescentes, a ampliação das vídeosaudiências e visitas virtuais, em parceria com a Susipe, como forma de agilizar os processos e melhorar as condições de trabalho dos advogados.

 

D&S - A OAB hoje é criticada por desempenhar ações que estão além das suas atribuições. Como o senhor avalia essas críticas?

JV – A Ordem não faz nada além de suas atribuições. Veja, a OAB-PA é uma força permanente na manutenção do Estado Democrático e sempre teve papel fundamental na construção da história do Pará e da ordem institucional, em busca do progresso e harmonia social.

Pugnar por uma OAB sempre vigilante na defesa da Ordem Jurídica, do Estado Democrático de Direito e da valorização das instituições jurídicas, defensora do interesse público e das legítimas manifestações da sociedade paraense, são responsabilidades históricas da Ordem, das quais não podemos nos esquivar.

A OAB se constitui, hoje, numa das mais expressivas instituições na Defesa do Estado Democrático de Direito no contexto nacional, justamente pela importância e essencialidade do advogado para a defesa da dignidade da pessoa humana e, portanto, para a garantia dos direitos individuais, sociais, coletivos e difusos, consagrados na Constituição e na legislação infraconstitucional.

Sendo assim, tudo o que a Ordem faz, nada mais é que, cumprir com sua missão institucional histórica. E, está fazendo muito bem, no plano local e nacional, os fatos comprovam o que estou dizendo.

 

D&S - O ingresso de advogados na magistratura através do Quinto Constitucional gera muito questionamento, principalmente por parte de magistrados de carreira, como o senhor avalia essa questão?

JV – Convenhamos, o quinto da advocacia nos Tribunais nunca sofreu tantos ataques como nesses dias. Todos nós, dirigentes da OAB, temos nos esforçado para aperfeiçoar o processo de escolha, a exemplo do que ocorreu este ano, quando o Colégio de Presidentes rechaçou, dentre outras proposições retrógradas, a que permitia aos atuais conselheiros o direito de serem candidatos.

Há seccionais, como a do Pará, que fazem a escolha do quinto, mediante um processo misto: o Conselho Seccional escolhe previamente os candidatos, seleciona os 12 melhores e remete ao voto direto da classe a formação da lista sêxtupla. Temos melhorado, mas é preciso fazer mais. É preciso que nós, Presidentes, assumamos a liderança dessas escolhas, sem ferir, é claro, a autonomia do Conselho Federal. Os Presidentes devem participar ativamente, afinal somos nós que suportamos o ônus político das más escolhas do quinto, mesmo quando a vaga se destina aos Tribunais Superiores. Não podemos errar. Temos o dever de eleger os melhores. Ministros nos quais a classe possa ver a si própria. Ministros que sejam capazes de expressar a alma da advocacia brasileira. No Pará, recrutamos um nome com perfil militante. Um advogado com mais de trinta anos de experiência. Advogado atuante, nas varas cíveis, nos Tribunais de Justiça da Região e também no STJ. Um advogado completo, preparado e combativo. Seu nome é Reynaldo Andrade da Silveira. Espero ainda, que seja feita justiça à Advocacia que vive e sobrevive na imensa região amazônica, a quem nunca foi dada, no que pese o princípio federativo, a oportunidade de ter assento no Superior Tribunal de Justiça.

Em 2011, continuaremos mobilizando a bancada paraense e da Amazônia, para que tenhamos um filho do Pará entre os ministros do STJ.

 

D&S - Como a OAB-PA tem tratado as representações contra advogados com conduta antiética?

JV – O Conselho Seccional da Ordem está mais rigoroso no julgamento dos processos disciplinares e com pedido de registro na instituição. A defesa intransigente pelo cumprimento da lei, sobretudo, no que tange à idoneidade moral, requisito básico para inscrição do advogado na instituição, conforme preceitua o Artigo 8ª, VI, do Estatuto da OAB, não pode ser ignorada.  Para a OAB (e isso está previsto no novo Regimento Interno da instituição, cujo relator é o Conselheiro Nelson Souza), aquele que for exonerado a bem do serviço público, seja juiz, delegado, etc. terá negado o seu registro na Ordem.  quem não está apto para o serviço público, também não está apto para advogar. Senão presta para ser juiz, não presta para ser advogado.

A Ordem não pode ser depósito de maus profissionais. Estamos zelando pela ética, pela transparência e, sobretudo, pela moralidade da classe.

D&S - Como o senhor considera o funcionamento do Poder Judiciário no Estado e de que forma a OAB-PA pode contribuir para a melhoria?

JV – Desde o início da nossa gestão, nós assumimos deliberadamente uma postura de choque com o poder judiciário, sobretudo, com a realização da Operação TQQ. Tenho que reconhecer, que talvez tenhamos sido duros, mas era necessário. Mas, a partir da crise, construímos uma relação positiva e propositiva com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA. Com o Presidente do Tribunal, Desembargador Rômulo Nunes, passamos reunir regularmente, não mais para discutirmos diferenças, mas sim para encontrarmos soluções. Esperamos dar continuidade neste diálogo com a Desembargadora Raimundo Noronha. Do mesmo modo, acreditar que avançaremos na interlocução com a Justiça do trabalho e com a Federal.