Promovidos ontem e hoje no auditório Otávio Mendonça, o II Congresso Nacional das Comissões de Direito do Consumidor da OAB e II Encontro Paraense de Direito do Consumidor foram os eventos que registraram número expressivo de inscrições de advogados neste ano, informou o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA, Raymundo Albuquerque.

Feliz com a marca alcançada, Albuquerque avaliou que os eventos foram úteis no sentido de esclarecer aos participantes como funciona a sistemática da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, suas atribuições, e campanhas que são realizadas. “Atualizou advogados, acadêmicos de Direito e profissionais em geral. Toda pessoa, hoje, é consumidor, independentemente de ser pessoa física e jurídica”, observou.

Ao considerar os dois eventos abrangentes, Raymundo salientou que foram abordadas situações de relação de consumo praticada por pessoa física, por pessoa jurídica ou por empresário, bem como “publicidade na relação de consumo, a qualidade de prestação de serviços públicos e atuação do Procon”.

Albuquerque acredita que a presença da conselheira federal pela OAB-AL e presidente Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, Merié Miranda, estreitará mais os laços entre a comissão local e a nacional, “engajando a comissão seccional nas campanhas nacionais”, complementando que a comissão temática presidida por ele realizará a campanha “Mero aborrecimento tem preço”, que será promovida por todas as seccionais.

Além disso, o conselheiro anunciou que a comissão irá estabelecer parcerias com o Inmetro e o Procon. “Como esses órgãos possuem deficiência de recursos humanos, nós cederemos advogados para auxiliar tanto no trabalho de prevenção quanto de conscientização”, explicou. Para finalizar, informou que será lançada a campanha “Sou consumidor, exijo respeito”.

“É preciso respeitar o Código de Defesa. Sem o consumidor, o fornecedor não existe. Se os consumidores se reunirem e disserem que ninguém compra mais nessa loja, ela quebra. O consumidor precisa ter consciência da sua força. E o fornecedor de serviço precisa ter consciência de tratar bem o consumidor, da necessidade de prestar um serviço de qualidade”, defendeu.

Programação

Procurador Autárquico do Estado do Pará, Doutor e Mestre em Direito e professor da UFPA, Cesupa e Unama, Fabrício Vasconcelos de Oliveira profere, neste momento, a conferência de abertura do II Encontro Paraense de Direito do Consumidor, cujo tema “É possível aplicar o CDC diante de contratos firmados entre empresários?”.

A advogada, Mestre em Direito do Consumidor e professora Aline Chamié Kozlovski e o publicitário Guto Ghady debateram no painel “A Publicidade do Século XXI e a Tutela do Consumidor”. Para encerrar a programação da manhã, o Procurador do Estado do Pará, Mestre em Direito do Consumidor pela UFPA e Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha), Denis Verbicaro proferiu a conferência “Aspectos da Prática Abusiva nas Relações de Consumo e suas consequências”.

Com a conferência “A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico Internacional”, o professor, Mestre em Direito pela UFPA e presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação e Processo Judicial Eletrônico da OAB-PA, Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior retomou a programação do II Encontro Paraense de Direito do Consumidor, no auditório Otávio Mendonça.

Doutor em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires, o advogado Caio Brandão e a advogada e Mestranda em Direito do Consumidor, Neila Costa, conduziram o painel “A vulnerabilidade como patamar de standard jurídico nas relações de consumo”. Em seguida, o irreverente personagem Epaminodas Gustavo protagonizou divertido stand up aos participantes.

Para encerrar a programação, o conselheiro seccional Raymundo Albuquerque, a conselheira federal Merié Miranda, o advogado Bernardo Mendes e a advogada Aline Chamié Kozlovski participaram da mesa redonda “A responsabilidade do Estado e a Política Nacional das Relações de Consumo nos Serviços Públicos: Poder Público, Órgãos e Instituições de Defesa do Consumidor”. 

Fotos: Yan Fernandes