Para reafirmar a sua importância, a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB Pará pontua fatores primordiais sobre sua atuação.

Este direito visa atender às relações de consumo, aquelas travadas entre fornecedores e consumidores, para garantir um equilíbrio e racionalidade no mercado de consumo.

?Desde a criação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, os avanços foram inúmeros para a garantia destes direitos, que antes eram desconhecidos e poucos exercidos?, afirma o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB-PA, Bernardo Mendes.

Mendes comenta como é feito o trabalho da comissão, que é um dos braços fortes da OAB-PA. Segundo ele, a comissão elabora trabalhos escritos, coleta informações e pareceres, promove pesquisas, seminários e demais eventos, a fim de estimular debates e estudo de questões ligadas à promoção, proteção e defesa do consumidor.

A comissão também atua como canal de denúncias, recebimento de petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados aos consumidores, adotando as medidas cabíveis para a resolução dos casos.

O presidente afirma que a comissão ainda tem como objetivo conscientizar a população. ?A população precisa estar consciente sobre seus direitos como consumidores, por isso criamos campanhas recorrentes para difundir cada vez mais a temática, para que chegue a todos?, ressalta Mendes.

Texto: Jornalista Sabrina Rayol