O Direito Digital está em ascensão na área jurídica, ramo que luta por uma relação segura no ambiente virtual. Para assegurar e apoiar a OAB-PA na temática, a Comissão de Direito Digital elabora pareceres, estudos e cartilhas acerca do Direito e da Tecnologia. 

A comissão promove pesquisas, projetos, simpósios e afins, com o objetivo de estimular a discussão e a defesa dos temas que englobam o direito digital. "O principal intuito é promover e fomentar o estudo e debate acerca do Direito Digital nas esferas federal, estadual e municipal, especialmente na capital e no interior do Pará, sempre buscando integração e trocas com suas subseccionais e outras seccionais", explicou o presidente da comissão, André Luiz.

A tecnologia muda constantemente e, por este motivo, o Direito Digital busca, cada vez mais, acompanhar as alterações e garantir acesso seguro para todos os usuários. A área já conquistou avanços e leis específicas, como o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; a "Lei Carolina Dieckmann"; e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

"Em toda relação é necessário confiança. No digital, não seria diferente. Ver que a área do Direito Digital tem conquistado leis importantes para garantir ao usuário segurança quanto aos seus dados e afins é gratificante, embora saibamos que ainda há muito o que avançarmos, visto que é uma área em grande expansão e de mudança veloz", ressaltou André Luiz. 

A OAB-PA acompanha os avanços jurídicos acerca da tecnologia e uso de dados e, por meio da Comissão de Direito Digital, atua em prol da advocacia paraense, desenvolvendo cursos para a qualificação dos profissionais, assim como em defesa e promoção do conhecimento da sociedade.

Texto: Sabrina Rayol/SIM Comunicação