A menos de dois meses do Início da V Conferência dos Advogados do Estado do Pará, a OAB/PA, organizadora, elabora os últimos preparativos e acertos para que o evento corresponda ao compromisso que a entidade tem com a sociedade. Com a temática “Defesa das Liberdades, Democracia e Meio Ambiente” o evento trará à sociedade paraense uma série de discussões de interesse social, com profissionais renomados nos cenários jurídico, social, político e educacional.

Dentre os principais assuntos a serem expostos e debatidos na Conferência, o que envolve direito dos portadores de necessidades especiais é um dos principais a serem trabalhados, devido à ainda perceptível dificuldade que deficientes enfrentam na convivência social e profissional do dia a dia.

Durante muito tempo, quem era portador de necessidades especiais foi submetido à dificuldades como falta de estrutura de locomoção nas ruas da cidade, discriminação e preconceito. Com o passar dos anos, algumas leis foram criadas para vigorar o direito dos PNEs. Porém, muitas reclamações ainda são ouvidas e partem de quem necessita de maiores cuidados para se manter presente e atuante em meio a tantos outros indivíduos.

Luís Alberto Rocha, presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/PA (ESA), avalia que há uma necessidade especial de discutir a questão dos PNEs e fazer isso em um evento grande como é a Conferência dos Advogados é de extrema importância para provocar um diálogo de sensibilização da sociedade em favor dos direitos desses portadores. “Nós ainda presenciamos um problema sério de discriminação em relação ao acesso desses portadores aos serviços públicos e privados, por isso é importante por em prática essa discussão”, analisa.

Atualmente as principais dificuldades reclamadas pelos portadores estão voltadas para a locomoção, tanto por vias públicas, quanto nos transportes coletivos. Rocha analisa que apesar da elaboração de leis, ainda existem muitas lacunas, deixadas pelo poder público, que contribuem para o aumento da dificuldade enfrentada pelos PNEs. “A justiça tem agido fracamente em termos de obrigar o poder público a melhorar a acessibilidade e locomoção dos portadores de necessidades especiais”, afirma.

Muitas das reclamações partem a respeito da falta de acessibilidade nos ônibus, às vezes por falta de respeito do próprio motorista, que não se dispõe a parar para um portador. As calçadas da cidade de Belém, por exemplo, também ainda não dependem de infra-estrutura que permitam o trânsito livre e tranquilo de quem depende de uma cadeira de rodas ou não consegue enxergar.

É o caso de Luíz Henrique Gadelha (foto ao lado), portador que trabalha em um shopping no centro da cidade. Cadeirante há mais de 20 anos, ele depende todos os dias de ônibus e afirma que apesar das melhorias serem percebidas, ainda não é suficiente para satisfazer a necessidade da demanda. Para ele falta especialização e mais atenção de alguns motoristas, bem como ônibus equipados para deficientes. “Tem muito que melhorar. Os motoristas muitas vezes não sabem manusear o equipamento e alguns ônibus não tem o equipamento para facilitar o meu acesso ao ônibus”, comenta.

O professor de Educação Física atuante (faz questão de enfatizar), Cléberson Menezes, dispõe de um carro para trafegar nas ruas, porém reclama da falta de respeito em estacionamentos de estabelecimentos comerciais e até de órgãos públicos. “Ninguém respeita. Muitas vezes você tem que dar várias voltas para achar uma vaga, ou ser paciente e esperar. Ou seja, na prática essas leis não funcionam”, reclama.

Em 24 de outubro de 1989 foi criada a lei 7.853, que protege os direitos dos PNEs, mas esses direitos ainda são desconhecidos pela maioria dos portadores. Para Luís Alberto, a Conferência serve para tornar as discussões mais próximas da sociedade e, com relação aos portadores de deficiência, levar ao conhecimento deles os seus direitos. “A conferência servirá para amadurecer o tema e discuti entre os advogados, justiça e sociedade civil, para que seja pensada uma forma democrática de incentivar a sensibilização das pessoas e impulsionar o poder público a ser atuante nessas causas”, finaliza.

A V Conferência dos advogados do Estado do Pará acontece entre os dias 12 e 15 de setembro, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. As inscrições iniciam em agosto.