Um, entre dezenas de eventos importantes ocorridos durante a V Conferência dos Advogados foi o debate sobre “Fraudes Fundiárias e a decisão do CNJ”, que teve como presidente o especialista em Direito Agrário, Carlos Platilha. O convidado para proferir a palestra foi o especialista em estudos territotiais, Paraguassu Éleres. Questões importantes sobre das fraudes latifundiárias no Pará foram levantadas no debate. Exemplos de fraudes latifundiárias, cometidas, inclusive por instituições públicas, também foram debatidas.

Paraguassu Éleres disse que o Brasil ainda vive o regime de posse e o Estado não tem, ao que parece, pressa para resolver esse problema. "Terra sempre foi, e ainda é, um assunto secundário nos estados brasileiros. Se não temos estrutura para trabalhar, não produziremos nada com eficiência”.

Paraguassú criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que recentemente anulou 5 mil registros imobiliários de áreas rurais que estavam irregulares, situados em áreas rurais, na região Sul do Pará. Com o cancelamento do registro, a pessoa fica impedida de vender a propriedade ou utilizá-la em transações bancárias.

Ainda de acordo com Éleres, “o Supremo Tribunal Federal - STF só julga matérias constitucionais e não agrárias. O Pará só tem varas agrárias desprovidas de capacitação técnica adequada”. Ao ser questionado sobre os desafios relacionados à regularização das questões fundiárias, o especialista falou que, “a Amazônia sofre cada vez mais a ameaça de restrição do uso de suas terras, do ponto de vista ambiental. Precisamos nos estruturar para a questão fundiária e hídrica. Isso significa preparação dos juízes e varas agrárias com suporte técnico”.

Para o participante do debate Thiago Sales de Melo, advogado que trabalha com regularização fundiária na empresa BioPalma, “o debate foi produtivo e é importante para a conscientização dos advogados e operadores de direito que atuam com questões fundiárias. É necessário buscar soluções para esses problemas, tão presentes no estado do Pará”.

Os debatedores foram os membros do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, Associação dos Notários e Registradores - ANOREG e Fundação de Apoio ao Ensino e Assistência do Pará - FAEPA.