A VI Conferência dos Advogados do Pará continua, e a palestra “Direito a Imagem do Falecido”, ministrada hoje à tarde (12), pela conselheira seccional e professora, Magda El Hosn, foi um verdadeiro sucesso, elogiado por estudantes e operadores do direito.

Magda começou a palestra explicando a diferença entre interesse público e interesse do público. Segundo ela, isso é a base para entender o que é Direito de Imagem. “O interesse público é quando pessoas públicas fazem alguma coisa que interfira na vida da sociedade, como por exemplo os políticos. Já o interesse do público é quando algum cidadão civil comum faz algo que é de interesse da sociedade, como por exemplo um assalto.”

"O direito de ter a imagem resguardada quando morto, é direito constitucional, violado todos os dias pela grande mídia." observou a advogada.

Ainda de acordo com a palestrante, todo mundo tem o direito de ter sua imagem quando morto resguardada e cabe à família lutar por isso, mas infelizmente a falta de informação é uma das responsáveis por esse problema. Ela afirma ainda que a maior culpada desses direitos serem violados é a grande mídia. “A mídia, impressa e a televisiva é a maior responsável pela violação desses direitos, ela é a maior propagadora de imagens de pessoas que morrem todos os dias vitimas de violência, acidentes ou desastres, isso tudo para vender, desrespeitando a constituição e os direitos humanos.”

Obra

Ela ainda faz menção ao seu livro, que é uma obra inédita à venda no seu stand montado no Centro de Convenções da Amazônia – Hangar, referente ao VI Conferência dos Advogados do Brasil “O Direito de Sepultar”, autoria própria.  

“A idéia do livro surgiu com longos anos de trabalho em empresa familiar, que nasceu com o sonho do meu pai de construir aquele que seria na época (1980), o  primeiro Cemitério Parque do Norte/Nordeste. Assim como o sonho do meu pai, no início, a proposta de escrever esse livro parecia meio macabra - como muitos amigos supersticiosos achavam - porém, com a necessidade de espaço na região para sepultamentos, surgiu também a necessidade de explicar e desvendar detalhes sobre os direitos de sepultar. Ao longo dos anos, esse tema fez parte do meu acervo jurídico. Então, apoiada em farta jurisprudência do assunto, eu comecei a analisar as decisões que envolvem esse tipo de questões, via de regra, decididas por analogia ou pelo caso concreto, o que tem refletido nas decisões judiciais e pude perceber que muitas vezes essas decisões foram insuficientes de fundamentação jurídica, por carece de normas regulamentadoras desse direito, tanto na esfera estadual, como na federal. Dai surgiu a ideia do livro.”, relembra a professora.

Ao final ela relata que a necessidade de aprofundar esse estudo foi a carência de operadores de direito atuando nessa área. “Com base nesse estudo de caso, surgiram os questionamentos dos deveres do Estado para com os familiares e até com o próprio morto. Sobre a responsabilidade de um enterro digno, sobre uma sepultura ou até mesmo sobre a imagem e o respeito ao morto. Foi a partir desse caso, que começou a fluir na esfera jurídica o debate sobre o direito de sepultar.” Comentou.

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Fotos: Carlos Borges