Hoje é Dia Mundial do Meio Ambiente. E a seccional paraense da OAB tem bons motivos para comemorar. Nos últimos anos, a Comissão de Meio Ambiente da OAB vem contribuindo bastante para que o tema ganhe a notoriedade que merece, bem como a sociedade seja mais atuante na questão.

Recentemente, as atenções estão voltadas principalmente para o Lixão do Aurá, face à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fechamento do local em 2014. Diante disso, os catadores acionaram a comissão de Meio Ambiente da OAB para atuar no sentido de garantir o direito que a Lei n.º 12.305/10 reserva aos catadores.

Desde 2012, a comissão acompanha os desdobramentos da questão e propõe soluções. Uma das proposições defendidas pela comissão é de que os catadores sejam cadastrados, uma forma de incentivo à reinserção socioeconômica. Além disso, a comissão luta para que os catadores sejam contemplados pelos programas sociais do Governo Federal e Municipal.

Posicionamento

O advogado José Carlos Lima, presidente da Comissão de Ambiente da OAB, afirma que “a Ordem é favorável ao fechamento do Lixão do Aurá e defende a abertura de um Aterro Sanitário dentro dos padrões previstos em lei e a implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos, mas não podemos esquecer de reinserir os catadores no mercado de trabalho”, pondera.

Para José Carlos, avanços foram alcançados. “As prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba assinaram um TAC se comprometendo a cumprir a Lei. O prefeito Zenaldo Coutinho recebeu os catadores e constituiu um grupo de trabalho, com a presença dos catadores e acompanhamento da OAB, para fazer observar a Política Nacional e o TAC. A empresa que opera o Lixão também foi chamada a participar deste esforço”, pontuou o advogado.

Cadastramento

No último dia 27 de maio, após receberem treinamento, um grupo de catadores selecionados pela associação da categoria, sob a supervisão da Sesan e da empresa que pera o lixão, iniciou o levantamento socioeconômico dos catadores que trabalham no local. Cada catador entrevista, fotografa e recebe um comprovante com a data em que deve se apresentar ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) para ter seus dados inseridos no CADÚNICO - cadastro do Governo Federal que abre acesso aos programas sociais.

Cobertura Jornalística

Todo o referido trabalho está sendo registrado por um grupo de adolescentes, que foram retirados no Lixão e treinados por jornalistas. Hoje, os jovens produzem o Boletim Informativo da comunidade, que foi denominado “Folha do Aurá”. Pelo serviço, cada adolescente recebe uma bolsa do programa. Para isso, é obrigatória a frequência escolar.

Desafios

Após o cadastramento de todos os catadores, o objetivo é discutir mais detalhadamente a reinserção econômica desses trabalhadores. Nesse sentido, estão previstas duas medidas importantes: a Sesan planeja executar a coleta seletiva, dividindo a cidade em duas áreas. Cada uma delas deverá contar com unidades recicladoras de resíduos, cuja mão de obra será dos catadores que desejarem permanecer na atividade.

Proposta

Para os catadores que desejam deixar a catação de reciclados, a OAB Pará apresentou uma proposta de criação de um Fundo de Reinserção Econômica, formado com recursos oriundos do aproveitamento do gás metano extraído do lixo. Essa proposta está sendo avaliada pela Sesan.

O Lixão

Há vinte e dois anos, o lixo produzido na Região Metropolitana de Belém é depositado no Lixão do Aurá.  Antes, a área era degradada, com uma grande cava, resultado da retirada de material para construções. As administrações municipais se sucederam e depósito de lixo no local se transformou em um problema ambiental e social.

A quantidade de lixo depositado excedeu bastante o previsto e o tempo de uso foi ultrapassado. Com isso, toda a cava foi preenchida, acumulando lixo em uma altura de 25 metros, atingindo áreas de preservações ambientais e comprometendo corpos d’água superficiais e o lençol freático, com uma enorme descarga de chorume produzido pela decomposição do lixo.

Paralelamente, o Lixão do Aurá atraiu milhares cidadãos sem emprego e renda. Estima-se que cerca de 2.500 catadores atuem no local, que trabalham em condições indignas. São homens, mulheres, adolescentes e até crianças em busca de vidros, metais, papelão e plásticos, comercializados em diversos depósitos que foram sendo montados ao redor.

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