O projeto de combate ao desmatamento desenvolvido pelo advogado e prefeito de Paragominas recebe homenagem da OAB-PA

Uma justa homenagem foi prestada hoje (5), à cidade de Paragominas - o Município Verde do nordeste paraense, que se destaca no cenário nacional como exemplo no desenvolvimento de projetos de responsabilidade social, preservando a vida e o meio ambiente.

A 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Seccional da OAB-PA foi realizada propositalmente no Dia Mundial do Meio Ambiente, no Teatro do Centro Cultural de Paragominas. Foi a primeira sessão da nova gestão da Ordem fora de Belém. “Esse é um abraço simbólico que a nossa instituição dá ao poder público e ao povo de Paragominas, pelo exemplo que vem dando ao Pará e à Amazônia, de desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis, preservando o meio ambiente, respeitando o povo”.

Segundo Jarbas, o Estado do Pará hoje está melhor e maior pela prática da gestão pública sustentável, como modelo institucional. “Nós sempre criticamos o poder, mas agora reconhecemos o que é feito de bom e que é paradigma para o mundo”.

Em sessão, o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki fez uma breve exposição seguida de um vídeo contando um pouco da história do projeto “Município Verde”, esclarecendo aos conselheiros da Ordem, sobre o Monitoramento através de satélite para acompanhar e validar todas as movimentações em torno do desmatamento florestal no Município.

Em março deste ano, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a retirada de Paragominas da lista dos maiores desmatadores da Amazônia - a ficha suja.

Através do projeto Paragominas estancou o desmatamento na região. Resultado do monitoramento do desmatamento via satélite feito pela ONG Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em um ano, o município reduziu quase 90% de desmatamento, o que correspondeu a 38km² de desmate.

“Nós procuramos um modelo que todo mundo fala e passamos a desenvolver o Município Verde”, disse Demachki. “Em março reafirmamos o pacto pelo desmatamento zero e, firmamos um novo pacto, procurando desenvolvê-lo de forma ambientalmente correta e socialmente justas”, acrescentou.

O Município Verde, que prevê o reflorestamento e educação ambiental nas escolas do município, conseguiu substituiu o amarelo fogo das queimadas, pelo verde das árvores. Hoje, Paragominas já possui mais de 50 milhões de árvores plantadas em áreas de reflorestamento - a maior área de floresta certificada com Selo Verde da Amazônia, no Pará.

A recuperação de Paragominas, que já foi o maior pólo madeireiro do país e é um dos maiores centros de pecuária bovina da Amazônia, é um exemplo de solução econômica para esta região. A solução partiu do esforço coletivo da Prefeitura, de vereadores, entidades de classe, produtores rurais e dos parceiros do Fundo Vale, TNC - The Nature Conservancy e Imazon, que tem ainda o compromisso de plantar cinco milhões e arvores a cada ano.

Na ocasião, a OAB prestou homenagem ao advogado e prefeito, Adnan Demachki - fundador da subseção da Ordem no município de Paragominas, pelos relevantes serviços prestados à advocacia paraense.

O advogado Justiniano Neto também fez uma breve exposição sobre Direito Florestal Ambiental, para defender o debate e a difusão deste novo ramo do direito.

Participaram da sessão o conselheiro federal Acreano Brasil, o presidente da subseção de Paragominas, Fabiano Gonçalves, além de outros

Conselho da Ordem altera o nome da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Carbono

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará durante 3ª sessão extraordinária realizada no município de Paragominas, decidiu alterar o nome da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Carbono.

A matéria defendida pelo conselheiro Guilherme Henrique Rocha Lobato, após fazer uma ampla defesa das atividades da comissão propôs a alteração do nome da comissão para de Acompanhamento do mercado de Carbono e mudanças climáticas.

A comissão atualmente presidida pelo conselheiro seccional Raphael Vale, representando a OAB-PA, que no ano passado participou em dezembro do ano passado, da COP 15, em Copenhague, onde foi tratado sobre o tema que dá nome à comissão.

Na cidade alemã de Bonn, o encontro preparatório para a realização da COP 16 já começaram e encerram no próximo dia 11. Este ano, o evento acontecerá em dezembro, no país do México e também contará com a presença do presidente da Comissão e conselheiro da Ordem, Raphael Vale.

No plano Nacional e Estadual a Política Nacional de Mudanças Climáticas e a Política Estadual de Mudanças Climáticas são demonstrações concretas da importância da presente comissão para a OAB-PA.

Conselho da Ordem aprova mais uma nota de desagravo

Em reunião do Conselho Seccional da OAB-PA, realizada hoje (5), no município de Paragominas, conselheiros aprovam a publicação de nota de desagravo em favor da advogada Ana da Silva Melo Zoppé Brandão, que teve suas prerrogativas violadas por um funcionário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema.

Além da publicação de nota de desagravo em jornal de grande circulação do estado, o Conselho Seccional da OAB-PA, ainda aprovou o desagravo presencial na sede da Secretaria.

A Ordem também impetrará ação de improbidade administrativa contra o funcionário da Sema, Edvaldo Pereira da Silva e fará denúncia ao Ministério Público Estadual por crime de prevaricação.