JUSTIÇA - OAB e movimentos sociais de Xinguara reclamam de conduta irregular

Por Evandro Corrêa

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) do Pará marcou para a manhã de hoje o julgamento do pedido de afastamento da juíza de Xinguara, Rita Dantas, acusada de participação na manipulação de distribuição de processos na comarca. Até agora, as investigações, coordenadas pelo Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (Geproc), já resultaram nas prisões de quatro servidores do Fórum de Xinguara.

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mandou instaurar procedimentos contra nove advogados da cidade, também acusados de envolvimento no esquema criminoso. "Estamos cortando a própria carne e esperamos que o Tribunal faça o mesmo com relação à juíza", disse o presidente da OAB/Pará, Jarbas Vasconcelos, ressaltando esperar que o Tribunal instaure Procedimento Administrativo Disciplinar e afaste a juíza.

Entidades de Xinguara divulgaram nota pública na semana passada pedindo apuração rigorosa do caso e também a investigação da suposta participação de promotores de justiça na Comarca. O pedido de afastamento da juíza, encaminhado à Justiça pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, corregedora de Justiça em exercício das Comarcas do Interior, tem como base um relatório de Inspeção Judicial vinculada ao Pedido de Providências protocolado na corregedoria pela OAB/Subseção de Xinguara.

O pedido faz parte de um processo administrativo disciplinar que investiga suposta fraude processual, corrupção ativa e formação de quadrilha. A desembargadora tomou a decisão depois de receber um minucioso relatório dos juízes Cristiano Arantes e Silva e Kátia Parente Sena, de Inspeção Judicial realizada na comarca. Para a relatora, o afastamento foi uma medida necessária, não como punição, e sim como "medida preventiva, de caráter urgente, em razão de flagrante descumprimento dos deveres funcionais incompatível com o exercício das funções jurisdicionais, conforme precedentes do Conselho Nacional de Justiça".

No pedido de afastamento da juíza Rita Dantas, a desembargadora também ressalta que enviou ofício ao juiz que atualmente responde pela 1ª Vara da Comarca de Xinguara, para que proceda à verificação dos processos cadastrados diretamente na Secretaria  da 1ª Vara que nunca foram distribuídos e os que foram irregularmente distribuídos à 1ª Vara, classificados equivocadamente como feitos da "Fazenda Pública" ou outra matéria privativa daquele juízo. A corregedora também mandou oficiar à OAB do Pará comunicando o envolvimento dos advogados Carlos Mendes, Flávio Vicente Guimarães, Jordelino Rosalves de Almeida, Luiz Carlos Finn, Rafael Dantas, Ronaldo Muraro, Rone Messias da Silva, Silvia Cunha Mendonça e Vinícius Domingues Borba pela prática de atos atentatórios ao serviço judiciário de Xinguara.

Fonte: O Liberal