Dados são relativos às operações realizadas em 2014.
Somente este ano, 7 processos foram instaurados para investigar casos.

No Pará, em 2014, o serviço de inteligência da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), em parceria com a Polícia Militar, apreendeu 2.730 celulares, durante revistas nos 41 centros de detenção do estado.

A Corregedoria da Susipe já instaurou somente este ano sete processos investigativos (quando ainda não está identificado o acusado) sobre facilitação para a entrada de aparelhos de telefonia móvel nos presídios do Estado, por parte de agentes penitenciários. Deste total, um já responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e os outros casos seguem em tramitação.

Em abril, o Projeto de Lei 6701/13 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília e pretende aumentar a pena para diretores e agentes públicos de penitenciárias de todo o país que ajudem ou facilitem a entrada de celulares nos presídios. A pena que hoje é de três meses a um ano de detenção passará a ser de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, caso seja aprovada pelos parlamentares.

Na avaliação do corregedor-geral da Susipe, André Cunha, a aprovação da PL da Câmara trará benefícios ao sistema penitenciário do país. “Penso que tornar o crime mais grave irá sim coibir a corrupção interna. E acho que a pena deveria ser aumentada também para os visitantes que tentam passar aos presos esse tipo de aparelho e hoje não sofrem nenhum tipo de punição mais eficaz”, avalia Gustavo Holanda Dias.

Mas, para a presidente da Comissão do Sistema Penal da OAB/PA, Ivanilda Pontes, o aumento da pena não irá coibir a prática ilegal. “Não sou a favor do aumento da pena, pois já temos muita punição no Brasil que não soluciona a raiz do problema. Acredito que o que coíbe é fazer treinamentos, cursos preparatórios e, sobretudo, avaliações psicológicas, para identificar se o profissional está apto ou não para exercer a função”, defende.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub), Ezequiel Cavaheiro, acredita que se aprovado, o Projeto de Lei da Câmara trará mais segurança às unidades prisionais. “Sou favorável ao Projeto, pois acredito que o agente que é corrupto vai pensar duas vezes antes de cometer o crime, já que a pena é mais severa. Então penso que a Lei pode inibir esse tipo de comportamento diminuindo assim o número de casos”, afima.

Fonte: G1 Pará