Também a pedido de O LIBERAL, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, Alberto Campos, comentou essa intenção do Governo do Estado. Ele disse que a OAB está pronta para atuar em conjunto com os órgãos de segurança pública e o governo estadual, visando a melhoria de políticas públicas de segurança. Ele citou que, recentemente e acompanhada de diversos órgãos vinculados a essa temática, a entidade lançou uma campanha estadual a favor da paz.

Alberto Campos disse que toda e qualquer iniciativa de aferição de produtividade de organismos públicos revelam a atual sistemática de melhor administração, “pois hoje a sociedade cobra dos agentes públicos não apenas a prestação do serviço, como também a eficiência do serviço”.

O secretário-geral da OAB disse que o atual Estado Brasileiro, desde o advento da lei de responsabilidade fiscal, que já completou uma década, tem uma nova fisionomia, “evidenciada, também, através da fixação de metas, como apenas para exemplificar, as definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder judiciário, que, embora seja objeto de algumas poucas críticas, está contribuindo, no mínimo, para a transparência nesse serviço público”.

Para melhorar o desempenho dos órgãos de segurança pública, em primeiro lugar, apontou Alberto Campos, é importante que essa proposta de avaliação de desempenho saia do papel para a realidade. “E segundo, que se invista em qualificação, equipamento, remuneração, inteligência, integração de informação com auxílio de tecnologia, aliadas a políticas sociais de reintegração à sociedade de egressos do sistema prisional, afora a efetiva intervenção estatal nos núcleos tidos como de índice elevado de violência. Essas são algumas medidas que podem ser efetivadas para a melhoria do desempenho da segurança pública como um todo”.

O secretário-geral disse que a OAB-PA entende que, assim como ocorre na saúde e na educação, por exemplo, a segurança pública não pode prescindir de dotação orçamentária própria, “obrigando o governo a aplicar percentuais mínimos do orçamento nesse fim, previsto na lei de diretrizes orçamentárias, que é uma das formas de operacionalização do plano plurianual do governo. Igualmente, o sistema penal não pode continuar sendo um apêndice da Secretaria de Segurança Pública, precisando de autonomia, para poder prestar um melhor serviço”.