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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, vai entrar com pedido de mandado de segurança à Justiça para que suspenda o concurso da prefeitura de Marabá para o cargo de Procurador Geral municipal, cujas provas objetivas serão aplicadas no dia 13 de fevereiro.
Segundo Haroldo Silva Junior, presidente da OAB em Marabá, o edital do certame possui irregularidades. “A Ordem não foi chamada para participar da elaboração do conteúdo programático”.
Haroldo diz que no edital não consta o item de “Direito Tributário”, área de conhecimento que seria importante para a atuação do procurador. A OAB quer ainda que, além da prova objetiva, os candidatos façam avaliação subjetiva.
A OAB diz que vinha mantendo contato com a prefeitura para que fossem feitas as mudanças no edital, mas a resposta foi negativa.
Por telefone, o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap), que organiza o certame, disse que acionaria o setor jurídico para se inteirar da situação. A Assessoria da Prefeitura de Marabá também não havia sido informada oficialmente sobre a situação.
Fonte: Diário do Pará