O Liberal – 16/05/2011

A Comissão Nacional de Direito Ambiental deu parecer favorável ontem à tarde a uma proposta feita pela seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) de ajuizar uma ação que atinja os empreendedores da Usina Hidrelétrica de Belo Monte de modo a somente permitir que sua construção seja iniciada se forem cumpridas as 40 condicionantes atenuantes ao impacto ambiental na região do Xingu, impostos para a concessão do licenciamento ambiental.

Atualmente, a obra tem autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), decisão essa que não envolveu o Estado do Pará e que ignorou o cumprimento, até agora, das condicionantes.

O relator da proposta, o conselheiro estadual da OAB/PA e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Raphael Sampaio Vale, participou da reunião, em Brasília, que resultou na aprovação do pedido. O próximo passo é levar a proposta ao Conselho Federal da OAB, o que deve acontecer entre hoje e amanhã. Caso o Conselho seja favorável e a ação seja impetrada, os responsáveis pela construção da hidrelétrica poderão sofrer sanções que variam de multa diárias e até mesmo perda da licença ambiental que permite o andamento da obra.