A Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Pará (OAB-PA) ,solicitará à ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a apuração sobre a participação da juíza Vera Araújo e a desembargadora Marneide Merabet no caso da tentativa de fraude de R$ 2,3 bilhões contra o Banco do Brasil, patrocinada por uma quadrilha interestadual - uma parte do bando foi presa na última terça-feira em Belém - seja avocada do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) para o âmbito do CNJ.

“A OAB acredita que não há isenção de ânimo do Tribunal de Justiça do Estado para julgar tanto a juíza como a desembargadora. Prova cabal disso foi a tentativa de cercear a participação da OAB e do Ministério Público na sessão que instaurou o Processo Administrativo para apurar a conduta das duas magistradas”, dispara Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, que reunirá com a ministra às 18h do próximo dia 16, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Ele lembra que assim que tomou conhecimento do fato a OAB-PA representou contra a juíza e a desembargadora no Tribunal, em dezembro passado. “Na sessão que instaurou o procedimento, a representação da OAB não foi sequer citada. Alguns desembargadores chegaram a dizer que a sessão era secreta. O promotor Gilberto Martins só permaneceu na sessão devido a uma decisão monocrática da desembargadora Eliana Abufaiad. A OAB não foi nem chamada”, reclama.

Para Vasconcelos, a tentativa de fazer uma sessão secreta mostra que o corporativismo falou mais alto na corte, demonstrando uma conduta de apadrinhamento que levará à absolvição das magistradas.

“Foi instaurado um Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) e não Disciplinar (PAD) como pedimos. Na nossa visão essa apuração, sem a participação do Ministério Público ou OAB, não terá qualquer isenção. PAP é coisa de compadres”, avalia Jarbas Vasconcelos.

Ainda ontem a OAB-PA oficiou ao TJE para que informe a quantas anda a apuração contra as juízas. “Nós pedimos não apenas o PAD, mas o afastamento preventivo das magistradas, além de transparência e publicidade na apuração. As juízas deram curso à fraude contra o banco não foram enganadas como desejam fazer crer. As duas precisam explicar porque deram início a esse processo”.

Jarbas diz que as duas juízas estão sob suspeita e precisam ser investigadas. “A juíza Vera Araújo, a despeito de todas as provas documentais apresentadas pela Assessoria Jurídica Nacional do banco apontando a fraude manteve a liminar bloqueando os R$ 2,3 bilhões. O banco recorreu ao Tribunal, mas a desembargadora manteve o bloqueio. O Banco do Brasil só conseguiu a suspensão desse bloqueio no CJN”, conta.

A AÇÃO DOS CRIMINOSOS

-A quadrilha, com atuação nos Estados do Pará, São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina, tentou sacar R$ 2,3 bilhões de diversas agências do Banco do Brasil através da falsificação de documentos e boletos bancários. Em seguida entravam na Justiça solicitando ressarcimento dos valores ao banco;

-O chefe da quadrilha, Francisco Nunes Pedreira, teria apresentado documentos falsos alegando ter direito aos recursos por usucapião. Afirmou que o valor milionário tinha sido depositado na sua conta por um desconhecido, permanecendo lá por mais de 5 anos. Segundo as investigações, esses recursos jamais existiram;

-A juíza Vera Lúcia Cardoso de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém, decidiu bloquear R$ 2,3 bilhões e manter essa quantia na conta bancária de Francisco Nunes Pereira. O Banco do Brasil tentou derrubar a decisão da juíza singular no Tribunal de Justiça do Pará, mas a decisão foi mantida;

-O Banco do Brasil recorreu então ao CNJ, alertando para o risco de a decisão do Judiciário paraense favorecer a quadrilha. De acordo com o banco, com base em documentos falsificados, a quadrilha conseguiu que o Judiciário do Pará, com rapidez incomum, bloqueasse R$ 2,3 bilhões da instituição para em seguida depositar em outras contas;

-Alertada, a ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, diante da suspeita de fraude contra o banco, suspendeu em dezembro o bloqueio do dinheiro e determinou a abertura de uma investigação no CNJ;

-No dia 25/01, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, pediu vistas ao processo e adiou a decisão sobre a liminar concedida pela corregedora Eliana Calmon,suspendendo o bloqueio dos R$ 2,3 bilhões decretado pela juíza Vera Lúcia. A decisão é inédita no plenário do CNJ, já que não há previsão regimental para essa medida.

(Diário do Pará)