A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inicia hoje, no Pará, a campanha “Mais Verbas para a Saúde”. O objetivo é recolher 1,5 milhão de assinaturas para tentar alterar a Lei 141 de 2012, que não especifica a participação do governo federal no repasse de verbas para a saúde pública. A campanha tem o apoio do Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Sociedade Médico-Cirúrgica. A alteração sugere que a União invista 10% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro no Sistema Único de Saúde (SUS), o que significa hoje cerca de R$ 40 bilhões. Nacionalmente, a campanha foi lançada no último dia 3, em São Paulo.

De acordo com a presidente da Comissão de Saúde da OAB, Cristina Carvalho, a intenção é conseguir as assinaturas ainda nesse semestre. “O manifesto quer sensibilizar o Poder Legislativo para que nosso projeto seja apreciado e votado nesse ano”, afirma. Ela explica que o papel da União precisa ser claro. “A lei só fala do repasse de verbas do Estado e do Município, mas não fala da responsabilidade financeira da União, não especifica uma porcentagem de repasse”, conta.

Qualquer campanha que busque mais recursos para a saúde deve ser apoiada, segundo o diretor do Sindicato dos Médicos do Pará, João Gouveia. “O Brasil é o país que menos gasta com saúde pública da América Latina. O que pudermos fazer para garantir maior aporte de recursos, faremos”, diz.

Se aprovado, o projeto ainda está longe de ser o ideal, segundo ele. “O certo seria que, do dinheiro que o governo federal destina à Seguridade Social, que abrange Previdência Social, Assistência Social e Saúde, 30% fossem apenas para o SUS”, avalia Gouveia.

Quem quiser apoiar a campanha deve se dirigir à sede da OAB-Pará, no bairro da Campina, com o título de eleitor. “A assinatura só é válida se acompanhada do número do título, seção e zona eleitoral”, alerta a presidente da Comissão de Saúde. As instituições e órgãos que se interessarem em recolher assinaturas também poderão participar.  

Para participar da campanha que cobra mínimo de 10% de investimento do PIB brasileiro, pela União, no sistema público de saúde, deve ir à OAB-PA, na Praça Barão do Rio Branco, 93 (Largo da Trindade), bairro da Campina, com o título de eleitor.

O telefone é (91) 4006-8600.