A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pará (OAB-PA), quer a climatização dos corredores dos fóruns e a disponibilização de poltronas para os advogados aguardarem com conforto o início de suas respectivas audiências. Pede ainda a substituição das portas giratórias de acesso por catracas eletrônicas que podem ser liberadas mediante carteira do advogado; vagas para advogados no estacionamento do Tribunal de Justiça do Estado; facilidade de acesso aos autos, principalmente nos Juizados Especiais; a criação da Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual; e a extinção do Juízo de Conciliação (Precatórios).

As reivindicações fazem parte da extensa pauta que foi encaminhada ao Tribunal de Justiça. Mais de 50 temas são tratados nos documentos. Desde março, o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, tenta marcar reunião com a presidente do TJ, desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, para tratar do assunto. As duas primeiras audiências - agendadas para os dias 03 e 16 de março - foram desmarcadas.

Para Vasconcelos, a tentativa de protelar o encontro se deve à ação civíl pública impetrada pela OAB na Justiça Federal, com denúncias sobre suposto nepotismo cruzado entre os poderes Executivo e Judiciário do Estado. A Justiça Federal extinguiu a ação. Mesmo assim, Jarbas acredita que isso tem interferido no tratamento que a Ordem recebe do Judiciário paraense.

"Essa foi a razão porque essa pauta foi adiada até hoje. Mas a nossa relação tem que ser impessoal, institucional. É importante que a presidência do nosso Tribunal de Justiça entenda que a relação da OAB com o TJ e dialética, que há consenso e há dissenso. Que não pode estancar uma pauta porque essa ou aquela crítica lhe doeu um pouco mais na alma. Independente das nossas questões pessoais, temos que dar atenção aquilo que é interesse público, que está acima da minha ou da vontade da presidente do Tribunal", alfinetou.

Através de nota encaminhada pela sua assessoria de imprensa, o TJE afirmou que não foi desmarcada reunião com a OAB-PA por parte do Tribunal, "justamente por que não foi marcada nenhuma reunião entre as instituições", afirma. Segundo o órgão, apenas esteve agendada, em março deste ano, uma visita de cortesia do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante Junior, que solicitou o cancelamento por conta de compromissos institucionais, não podendo comparecer à visita agendada com a presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha.

Jarbas Vasconcelos lembra que muitas das questões contidas na pauta de reivindicações vinham sendo discutidas desde a gestão do desembargador Rômulo Nunes. Porém, segundo ele, esta é a primeira vez que os advogados foram consultados para também sugerir as mudanças que eles acham necessárias.

Na avaliação do presidente da OAB, também é necessário extinguir o Juízo de Conciliação (precatórios). "O que acontece é que esse juízo está na contramão, ocupando uma estrutura que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já constatou que é insuficiente. O Tribunal criou uma outra estrutura que é desnecessária porque tem uma Câmara de Conciliação de Precatório" observou.